A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 8997/194618.02.1946
Decreto-Lei nº 8.997 de 18/02/1946
Torna insubsistente o Decreto que destituiu de seu pôsto, com perda de patente, honras, privilégios, liberdades e isenções de que era pos…
DEL 9000/194618.02.1946
Decreto-Lei nº 9.000 de 18/02/1946
Mantém para os algodões do Norte da safra 1945-46 a cota especial que incide sobre esse produto.
DEL 8993/194618.02.1946
Decreto-Lei nº 8.993 de 18/02/1946
Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a isentar do imposto predial os imóveis situados a Rua Arquias Cordeiro 530, 538 e 540 na forma q…
DEL 8998/194618.02.1946
Decreto-Lei nº 8.998 de 18/02/1946
Promoção de Oficial com ressarcimento de preterição e de vantagens pecuniárias.
DEL 8995/194618.02.1946
Decreto-Lei nº 8.995 de 18/02/1946
Torna sem efeito o Decreto-lei número 8.945, de 26 de janeiro de 1946.
DEL 8992/194618.02.1946
Decreto-Lei nº 8.992 de 18/02/1946
Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a isentar a Fundação Clara Basbaum do imposto mencionado.
DEL 8989/194616.02.1946
Decreto-Lei nº 8.989 de 16/02/1946
Cria o Serviço do Pronto de Socorro de Santa Cruz.
DEL 8990/194616.02.1946
Decreto-Lei nº 8.990 de 16/02/1946
Cria o Quadro de funcionários dos Territórios do Amapá.
DEL 8991/194616.02.1946
Decreto-Lei nº 8.991 de 16/02/1946
Dispõe sobre o preenchimento de funções de assistente da Tabela Numérica de Mensalista da Escola de Agronomia Eliseu Maciel.
DEL 8988/194616.02.1946
Decreto-Lei nº 8.988 de 16/02/1946
Suspende a execução do Decreto-lei nº 8.867, de 24 de janeiro de 1946
DEL 8987/194615.02.1946
Decreto-Lei nº 8.987-A de 15/02/1946
Suspende a vigência dos Decretos-leis ns. 8.739 e 8.740, de 19 de janeiro de 1946.
DEL 8986/194615.02.1946
Decreto-Lei nº 8.986 de 15/02/1946
Dispõe sobre a especialização do pessoal do Corpo do Pessoal Subalterno da Armada.
DEL 8987/194615.02.1946
Decreto-Lei nº 8.987 de 15/02/1946
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$ 300.000,00 para pagamentos de material fornecidos à estrada de fe…
DEL 8984/194614.02.1946
Decreto-Lei nº 8.984 de 14/02/1946
Cria, no Quadro Permanente do Ministério da Aeronáutica, um cargo isolado, de provimento efetivo, de assistente jurídico, padrão L.
DEL 8978/194614.02.1946
Decreto-Lei nº 8.978 de 14/02/1946
Cria, no Ministério da Guerra, a 1ª Companhia de Depósito de Material de Intendência.
DEL 8980/194614.02.1946
Decreto-Lei nº 8.980 de 14/02/1946
Substitui as funções gratificadas do Quadro Permanente do Departamento Administração do Serviço Público.
DEL 8981/194614.02.1946
Decreto-Lei nº 8.981 de 14/02/1946
Eleva padrão de vencimentos do cargo de Governador do Território do Acre.
DEL 8982/194614.02.1946
Decreto-Lei nº 8.982 de 14/02/1946
Prorroga prazo de que trata o artigo 148, item I, alinea "b", do Código Nacional do Trânsito.
DEL 8975/194614.02.1946
Decreto-Lei nº 8.975 de 14/02/1946
Estende aos cidadãos das classes de 1924 e 1925, convocados pelas 4ª e 5ª Regiões Militares e considerados insubmissos os benecicios do D…
DEL 8976/194614.02.1946
Decreto-Lei nº 8.976 de 14/02/1946
Transfere o 37º Batalhão de Caçadores da 2ª para a 1ª Brigada de Infantaria.
DEL 8983/194614.02.1946
Decreto-Lei nº 8.983 de 14/02/1946
Acrescenta um artigo e um parágrafo ao Decreto-lei nº 8.256, de 30 de Novembro de 1945.
DEL 8985/194614.02.1946
Decreto-Lei nº 8.985 de 14/02/1946
Autoriza a ocupação, pelo Govêrno Federal, das Minas de São Jerônimo e Butiá, no Estado do Rio Grande do Sul.
DEL 8977/194614.02.1946
Decreto-Lei nº 8.977 de 14/02/1946
Dispõe sôbre suspensão de acréscimo de vencimentos aos oficiais generais transferidos para a Reserva.
DEL 8979/194614.02.1946
Decreto-Lei nº 8.979 de 14/02/1946
Extingue o Depósito de Intendência da Fôrça Expedicionária Brasileira criado pelo Decreto-Lei nº 6.459-A de 2 de maio de 1944.
DEL 8974/194613.02.1946
Decreto-Lei nº 8.974 de 13/02/1946
Restaura os Conselhos Administrativos.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.