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Decreto-Lei nº 9.000 de 18/02/1946
DEL 9000/1946ASSINADA 18.02.1946
Ementa
Mantém para os algodões do Norte da safra 1945-46 a cota especial que incide sobre esse produto.
Identificação
Norma: DEL-9000-1946-02-18
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-02-18;9000
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.