A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 9092/194626.03.1946
Decreto-Lei nº 9.092 de 26/03/1946
Amplia o regime didático das faculdades de filosofia, e dá outras providências.
DEL 9093/194626.03.1946
Decreto-Lei nº 9.093 de 26/03/1946
Altera, sem aumento de despesa o Orçamento Geral da República.
DEL 9094/194626.03.1946
Decreto-Lei nº 9.094 de 26/03/1946
Revoga os Decretos-leis que menciona e dá outras providências.
DEL 9089/194626.03.1946
Decreto-Lei nº 9.089 de 26/03/1946
Revoga o Decreto-lei nº ;8.687, de 16 de janeiro de 1946, que incorporou o Instituto Nacional de Puericultura à Universidade do Brasil, e d…
DEL 9095/194626.03.1946
Decreto-Lei nº 9.095 de 26/03/1946
Aumenta o Quadro de Estado-Maior da Atividade, aprovado pelo Decreto-lei nº 5.190, de 14 de janeiro de 1943.
DEL 9096/194626.03.1946
Decreto-Lei nº 9.096 de 26/03/1946
Abre, ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 3.409,70, para atender ao pagamento dos salários devidos a Paul Arbusse…
DEL 9090/194626.03.1946
Decreto-Lei nº 9.090 de 26/03/1946
Altera o orçamento do Ministério da Educação e Saúde, sem aumento de despesa.
DEL 9097/194626.03.1946
Decreto-Lei nº 9.097 de 26/03/1946
Altera o art. 4º do Decreto-lei nº 6.920, de 3 de outubro de1944, que dispõe sobre o Pessoal do Instituto Nacional do Pinho.
DEL 9098/194626.03.1946
Decreto-Lei nº 9.098 de 26/03/1946
Retifica o Orçamento do Plano de Obras de Equipamento.
DEL 9085/194625.03.1946
Decreto-Lei nº 9.085 de 25/03/1946
Dispõe sôbre o registro civil das pessoas jurídicas
DEL 9088/194625.03.1946
Decreto-Lei nº 9.088 de 25/03/1946
Suprime funções gratificadas no Tribunal de Contas e dá outras providências.
DEL 9086/194625.03.1946
Decreto-Lei nº 9.086 de 25/03/1946
Revoga o art. 13 do Decreto-lei nº 1.545, de 25 de agosto de 1939, modificado pelo Decreto-lei nº 3.034, de 10 de fevereiro de 1941.
DEL 9087/194625.03.1946
Decreto-Lei nº 9.087 de 25/03/1946
Manda computar aos médicos transferidos para o Quadro de Saúde da Aeronáutica, tempo de serviço Público.
DEL 9083/194622.03.1946
Decreto-Lei nº 9.083 de 22/03/1946
Extingue o Conselho Nacional de Política Industrial e Comercial e dá outras providências.
DEL 9084/194622.03.1946
Decreto-Lei nº 9.084 de 22/03/1946
Suspende, pelo prazo de seis meses, a cobrança dos direitos de importação e demais taxas aduaneiras, que incidem sobre o farelo, farelinh…
DEL 9082/194621.03.1946
Decreto-Lei nº 9.082 de 21/03/1946
Destaca do crédito extraordinário aberto pelo Decreto-lei nº 7.422-A, de 26-III-945 a importância de Cr$ 5.000.000,00.
DEL 9081/194621.03.1946
Decreto-Lei nº 9.081 de 21/03/1946
Prorroga o prazo para a regulamentação do Serviço de Assistência Religiosa nas Forças Armadas.
DEL 9080/194620.03.1946
Decreto-Lei nº 9.080 de 20/03/1946
Dispensa o pagamento ao Governo da taxa por telegrama do tráfego mútuo entre empresas e da contribuição por palavra do serviço exclusivo…
DEL 9077/194619.03.1946
Decreto-Lei nº 9.077 de 19/03/1946
Incorpora o Instituto Osvaldo Cruz à Universidade do Brasil e dá outras providências.
DEL 9079/194619.03.1946
Decreto-Lei nº 9.079 de 19/03/1946
Modifica a redação do art. 15 do Decreto-lei nº 4.545, de 31 de julho de 1942, que dispõe sobre a forma e apresentação dos símbolos nac…
DEL 9078/194619.03.1946
Decreto-Lei nº 9.078 de 19/03/1946
Dá nova redação à letra "b" das isenções constantes da alínea I, Tabela A, do Decreto-lei nº 7.404, de 22 de março de 1946.
DEL 9075/194618.03.1946
Decreto-Lei nº 9.075 de 18/03/1946
Autoriza a entrada livre de direitos de importação e demais taxas aduaneiras por 6 meses do gado vacum importado para consumo interno.
DEL 9076/194618.03.1946
Decreto-Lei nº 9.076 de 18/03/1946
Restabelece a vigência do art. 3º do Decreto-Lei ;nº 8.740 de 19 de janeiro de ;1946.
DEL 9074/194618.03.1946
Decreto-Lei nº 9.074 de 18/03/1946
Retifica o Orçamento Geral da República.
DEL 9073/194618.03.1946
Decreto-Lei nº 9.073 de 18/03/1946
Altera, sem aumento de despesa, o Orçamento Geral da República.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.