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Decreto-Lei nº 9.086 de 25/03/1946
DEL 9086/1946ASSINADA 25.03.1946
Ementa
Revoga o art. 13 do Decreto-lei nº 1.545, de 25 de agosto de 1939, modificado pelo Decreto-lei nº 3.034, de 10 de fevereiro de 1941.
Identificação
Norma: DEL-9086-1946-03-25
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-03-25;9086
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.