A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 9247/194609.05.1946
Decreto-Lei nº 9.247 de 09/05/1946
Retifica o orçamento do Plano de Obras e Equipamentos.
DEL 9246/194609.05.1946
Decreto-Lei nº 9.246 de 09/05/1946
Transforma o Consulado em Caiena em Consulado Privativo e dá outras providências.
DEL 9244/194609.05.1946
Decreto-Lei nº 9.244 de 09/05/1946
Cria taxa adicional sobre os preços do carvão mineral nacional produzido pela Companhia Estrada de Ferro-Minas São Jerônimo e pela Compan…
DEL 9248/194609.05.1946
Decreto-Lei nº 9.248 de 09/05/1946
Extingue a Flotilha Hidrográfica.
DEL 9243/194607.05.1946
Decreto-Lei nº 9.243 de 07/05/1946
Declara Feriado Nacional o dia 08 de maio de 1946.
DEL 9240/194607.05.1946
Decreto-Lei nº 9.240 de 07/05/1946
Introduz alterações no ;Q. ;S. do Ministério da Educação e Saúde.
DEL 9241/194607.05.1946
Decreto-Lei nº 9.241 de 07/05/1946
Dispõe sobre posse de diretores e professores catedráticos da Universidade do Brasil.
DEL 9242/194607.05.1946
Decreto-Lei nº 9.242 de 07/05/1946
Dispõe sobre a transferência ao Estado de São Paulo do "Sanatório Miguel Pereira", em Mandaqui, destinado a hospitalização de tuberculoso…
DEL 9235/194606.05.1946
Decreto-Lei nº 9.235 de 06/05/1946
Prorroga o prazo a que se refere o parágrafo único do artigo 5º do Decreto-lei nº 8.512, de 31 de dezembro de 1945.
DEL 9232/194606.05.1946
Decreto-Lei nº 9.232 de 06/05/1946
Altera observação constante do quadro anexo ao Decreto-lei 7.921, de 03 de setembro de 1945.
DEL 9236/194606.05.1946
Decreto-Lei nº 9.236 de 06/05/1946
Abre ao Ministério da Fazenda o crédito suplementar de Cr$ 750.000,00 a verba que especifica.
DEL 9238/194606.05.1946
Decreto-Lei nº 9.238 de 06/05/1946
Aprova modificação ao plano de melhoramentos nas Praias de São Vicente e Itararé, de que trata o Decreto-Lei 6.575, de 09 de junho de 194…
DEL 9231/194606.05.1946
Decreto-Lei nº 9.231 de 06/05/1946
Dá nova redação ao artigo 59 do Decreto-lei 9.120, de 04 de abril de 1946.
DEL 9237/194606.05.1946
Decreto-Lei nº 9.237 de 06/05/1946
Dispõe sobre a readmissão e a aposentadoria de Ricardo José Soares das Merces.
DEL 9233/194606.05.1946
Decreto-Lei nº 9.233 de 06/05/1946
Aprova a mudança de denominação e transformação de cadeiras, no programa de Ensino da Escola Nacional de Música da Universidade do Brasil.
DEL 9239/194606.05.1946
Decreto-Lei nº 9.239 de 06/05/1946
Autoriza o Govêrno Federal a intervir no Frigorífico Barbacena S. A.
DEL 9234/194606.05.1946
Decreto-Lei nº 9.234 de 06/05/1946
Revoga o Decreto-lei nº 8.310, de 06 de dezembro de 1945 e dá outras providências.
DEL 9230/194604.05.1946
Decreto-Lei nº 9.230 de 04/05/1946
Dispõe sobre lotação de repartições e serviços e dá outras providências.
DEL 9228/194603.05.1946
Decreto-Lei nº 9.228 de 03/05/1946
Revigora o processo de liquidação extrajudicial de Bancos e Casas Bancárias, a que se refere o artigo 5º do Decreto nº 19.479, de 12 de d…
DEL 9229/194603.05.1946
Decreto-Lei nº 9.229 de 03/05/1946
Concede isenção de impostos, selos e taxas para as transformações, incorporações ou fusões de sociedades cujo fim seja a atividade bancár…
DEL 9221/194602.05.1946
Decreto-Lei nº 9.221 de 02/05/1946
Cria o estandarte-distintivo para o Regimento Ipiranga.
DEL 9220/194602.05.1946
Decreto-Lei nº 9.220 de 02/05/1946
Altera o Decreto-lei nº 5.175, de 07 de janeiro de 1943.
DEL 9226/194602.05.1946
Decreto-Lei nº 9.226 de 02/05/1946
Cria a floresta nacional de Araripe-Apodi.
DEL 9222/194602.05.1946
Decreto-Lei nº 9.222 de 02/05/1946
Dá nova redação ao artigo 57 do Decreto-lei nº 9.120, de 04 de abril de 1946.
DEL 9225/194602.05.1946
Decreto-Lei nº 9.225 de 02/05/1946
Estende aos reservistas de primeira categoria da aeronáutica e da marinha os benefícios a que alude o Decreto-Lei 844, de 09 de novembro…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.