← Voltar para leis
Decreto-Lei nº 9.234 de 06/05/1946
DEL 9234/1946ASSINADA 06.05.1946
Ementa
Revoga o Decreto-lei nº 8.310, de 06 de dezembro de 1945 e dá outras providências.
Identificação
Norma: DEL-9234-1946-05-06
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-05-06;9234
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.