A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 9292/194627.05.1946
Decreto-Lei nº 9.292 de 27/05/1946
Abre oa Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$ 1.000.000,00 para atender às despesas com a Reunião do Congresso…
DEL 9297/194627.05.1946
Decreto-Lei nº 9.297 de 27/05/1946
Torna extensivo ao Corpo de Bombeiros do Distrito Federal o Decreto-Lei nº 8.354, de 12 de dezembro de 1945.
DEL 9299/194627.05.1946
Decreto-Lei nº 9.299 de 27/05/1946
Abre ao Ministério das Relações Exteriores o crédito especial de Cr$ 14.989.575,00, destinado à contribuição do Brasil para o Fundo de Em…
DEL 9304/194627.05.1946
Decreto-Lei nº 9.304 de 27/05/1946
Altera o orçamento do Ministério da Educação e Saúde, sem aumento de despesa.
DEL 9305/194627.05.1946
Decreto-Lei nº 9.305 de 27/05/1946
Autoriza a Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Serviços de Mineração do Estado de Minas Gerais, a conceder financiamento ao Sindicato do…
DEL 9294/194627.05.1946
Decreto-Lei nº 9.294 de 27/05/1946
Esclarece dispositivo do Decreto-Lei nº 8.904, de 24 de janeiro de 1946, que dispõe sobre a reorganização do Departamento Nacional de Por…
DEL 9284/194624.05.1946
Decreto-Lei nº 9.284 de 24/05/1946
Declara sem aplicação o crédito especial aberto pelo Decreto-lei nº 9.171, de 12 de abril de 1946.
DEL 9290/194624.05.1946
Decreto-Lei nº 9.290 de 24/05/1946
Aprova a Convenção que cria uma Organização Educativa, Científica e Cultural das Nações Unidas e o Acôrdo Provisório que institui uma Com…
DEL 9288/194624.05.1946
Decreto-Lei nº 9.288 de 24/05/1946
Suspende pelo prazo de 6 meses a cobrança de direitos de importação e demais taxas aduaneiras para centeio em grão ou em farinha
DEL 9287/194624.05.1946
Decreto-Lei nº 9.287 de 24/05/1946
Suspende, pelo prazo de seis meses, a cobrança dos direitos de importação e demais taxas aduaneiras que incidem sôbre o macarrão e talhar…
DEL 9286/194624.05.1946
Decreto-Lei nº 9.286 de 24/05/1946
Reduz a autorização para a emissão de "Obrigações de Guerra".
DEL 9289/194624.05.1946
Decreto-Lei nº 9.289 de 24/05/1946
Altera o Decreto-lei nº 6.761, de 31 de julho de 1944, que dispõe sôbre favores fiscais a hotéis.
DEL 9285/194624.05.1946
Decreto-Lei nº 9.285 de 24/05/1946
Abre ao Conselho de Imigração e Colonização o crédito especial de Cr$ 500.000,00, para despesas com o fomento da imigração e com o encami…
DEL 9283/194623.05.1946
Decreto-Lei nº 9.283 de 23/05/1946
Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a isentar o Colégio Militar dos impostos que menciona.
DEL 9273/194623.05.1946
Decreto-Lei nº 9.273 de 23/05/1946
Dispõe sôbre o prazo para a realização de prova de habilitação para aproveitamento do pessoal da extinta Censura Postal e Telegráfica no…
DEL 9275/194623.05.1946
Decreto-Lei nº 9.275 de 23/05/1946
Dispõe sôbre designação de funcionários para assistir o Superintendente do Frigorífico Barbacena S.A., e dá outras providências.
DEL 9281/194623.05.1946
Decreto-Lei nº 9.281 de 23/05/1946
Autoriza a imposição de multa, pela Prefeitura do Distrito Federal, em processo judicial sumário, aos proprietários que obstarem o fornec…
DEL 9282/194623.05.1946
Decreto-Lei nº 9.282 de 23/05/1946
Suspende por dois anos, no Distrito Federal, o disposto no art. 10 do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
DEL 9276/194623.05.1946
Decreto-Lei nº 9.276 de 23/05/1946
Modifica a Lei do Impôsto de Consumo.
DEL 9280/194623.05.1946
Decreto-Lei nº 9.280 de 23/05/1946
Altera o art. 8º do Decreto-lei nº 8.629, de 10 de janeiro de 1946, e dá outras providências.
DEL 9278/194623.05.1946
Decreto-Lei nº 9.278 de 23/05/1946
Dá nova redação aos parágrafos 2º e 3º do art. 6º do Decreto-lei nº 8.121, de 22 de outubro de 1945, modificado pelo Decreto-lei nº 8.546…
DEL 9277/194623.05.1946
Decreto-Lei nº 9.277 de 23/05/1946
Altera, sem aumento de despesa, o atual orçamento do Ministério da Educação e Saúde.
DEL 9279/194623.05.1946
Decreto-Lei nº 9.279 de 23/05/1946
Transfere ao Secretário do Prefeito do Distrito Federal atribuições que eram da alçada do Secretário Geral de Administração.
DEL 9274/194623.05.1946
Decreto-Lei nº 9.274 de 23/05/1946
Modifica o Decreto de 27 de maio de 1931, que concedeu reforma ao cabo corteneiro da Polícia Militar do Distrito Federal, Modesto Elias…
DEL 9271/194622.05.1946
Decreto-Lei nº 9.271 de 22/05/1946
Dispensa a Estrada de Ferro Madeira-Mamoré do pagamento do débito anterior ao corrente exercício, para com a Caixa de Aposentadoria e Pen…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.