← Voltar para leis
Decreto-Lei nº 9.278 de 23/05/1946
DEL 9278/1946ASSINADA 23.05.1946
Ementa
Dá nova redação aos parágrafos 2º e 3º do art. 6º do Decreto-lei nº 8.121, de 22 de outubro de 1945, modificado pelo Decreto-lei nº 8.546, de 3 de janeiro de 1946.
Identificação
Norma: DEL-9278-1946-05-23
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-05-23;9278
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.