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Decreto-Lei nº 9.290 de 24/05/1946
DEL 9290/1946ASSINADA 24.05.1946
Ementa
Aprova a Convenção que cria uma Organização Educativa, Científica e Cultural das Nações Unidas e o Acôrdo Provisório que institui uma Comissão Preparatória Educativa, Científica e Cultural, concluidos em Londres, a 16 de novembro de 1945, por ocasião da Conferência emncarregada de criar uma Organização Educativa, Científica e Cultural das Nações Unidas.
Identificação
Norma: DEL-9290-1946-05-24
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-05-24;9290
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.