A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 9316/194603.06.1946
Decreto-Lei nº 9.316 de 03/06/1946
Dispõe sobre a eleição para o preenchimento de vaga de Senador pelo Estado de São Paulo.
DEL 9317/194603.06.1946
Decreto-Lei nº 9.317 de 03/06/1946
Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a realizar ;a permuta dos terrenos que menciona.
DEL 9318/194603.06.1946
Decreto-Lei nº 9.318 de 03/06/1946
Dá nova redação ao art.1º do Decreto-lei nº 8.342, de 10 de novembro de 1945.
DEL 9319/194603.06.1946
Decreto-Lei nº 9.319 de 03/06/1946
Revoga o Decreto-lei nº 8.865, de 24 de janeiro de 1946.
DEL 9321/194603.06.1946
Decreto-Lei nº 9.321 de 03/06/1946
Cria cargo no Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores e dá outras providências.
DEL 9320/194603.06.1946
Decreto-Lei nº 9.320 de 03/06/1946
Dispõe sobre as inspeções de saúde dos servidores civis do Ministério da Marinha e dá outras providências.
DEL 9314/194601.06.1946
Decreto-Lei nº 9.314 de 01/06/1946
Altera, sem aumento de despesa, as carreiras de Operário de Aviação e de Artífice do Quadro Suplementar do Ministério da Aeronáutica.
DEL 9315/194601.06.1946
Decreto-Lei nº 9.315 de 01/06/1946
Autoriza a intervenção, pelo Governo, na Ceará Tramway Light and Power Company Limited.
DEL 9311/194631.05.1946
Decreto-Lei nº 9.311 de 31/05/1946
Altera a discriminação das zonas de regitro de imóveis constante do art. 232 do Decreto-lei nº 8.527, de 31 de dezembro de 1945.
DEL 9313/194631.05.1946
Decreto-Lei nº 9.313 de 31/05/1946
Suspende pelo prazo de seis meses a cobrança dos direitos de importação e demais taxas aduaneiras que incidem sobre o leite em pó, tablói…
DEL 9312/194631.05.1946
Decreto-Lei nº 9.312 de 31/05/1946
Regula a administração e liquidação extrajudicial do Frigorífico Brabacena S.A. de que trata o Decreto-lei nº 9.239, de 6 de maio de 1946…
DEL 9309/194629.05.1946
Decreto-Lei nº 9.309 de 29/05/1946
Eleva, sem aumento de despesa, o limite fixado pelo Decreto-lei nº 6.403, de 5 de abril de 1944.
DEL 9310/194629.05.1946
Decreto-Lei nº 9.310 de 29/05/1946
Dispõe sôbre a execução de obras na adutora do Ribeirão das Lajes e dá outras providências.
DEL 9307/194628.05.1946
Decreto-Lei nº 9.307 de 28/05/1946
Transfere gratuitamente à Associação Beneficiente das Filhas de Maria Imaculada no Brasil, o domínio pleno das terras que menciona, situa…
DEL 9308/194628.05.1946
Decreto-Lei nº 9.308 de 28/05/1946
Altera, sem aumento de despesa. o atual orçamento do Ministério da Educação e Saúde.
DEL 9298/194627.05.1946
Decreto-Lei nº 9.298 de 27/05/1946
Autoriza a revisão de aposentadoria concedida em desacordo com a Lei aplicável à espécie.
DEL 9301/194627.05.1946
Decreto-Lei nº 9.301 de 27/05/1946
Abre ao Ministério das Relações Exteriores o crédito especial de Cr$ 15.917.270,40 para despesas com a participação do Brasil na Organiza…
DEL 9293/194627.05.1946
Decreto-Lei nº 9.293 de 27/05/1946
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito suplementar de Cr$ 700.000,00, à verba que especifica.
DEL 9295/194627.05.1946
Decreto-Lei nº 9.295 de 27/05/1946
Cria o Conselho Federal de Contabilidade, define as atribuições do Contador e do Guarda-livros, e dá outras providências.
DEL 9296/194627.05.1946
Decreto-Lei nº 9.296 de 27/05/1946
Abre ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores o crédito especial de Cr$ 60.875,00, para pagamento de vencimentos e de salário-famíl…
DEL 9306/194627.05.1946
Decreto-Lei nº 9.306 de 27/05/1946
Autoriza o Governo a invertir no porto de Santos.
DEL 9300/194627.05.1946
Decreto-Lei nº 9.300 de 27/05/1946
Abre ao Ministério das Relações Exteriores o crédito especial de Cr$ 109.585,20, para contribuição do Brasil à Côrte Permanente de Arbi…
DEL 9302/194627.05.1946
Decreto-Lei nº 9.302 de 27/05/1946
Altera, sem aumento de despesa, o atual orçamento do Ministério da Educação e Saúde.
DEL 9303/194627.05.1946
Decreto-Lei nº 9.303 de 27/05/1946
Suprime os exames de licença ginasial e licença colegial, e dá outras providências.
DEL 9291/194627.05.1946
Decreto-Lei nº 9.291 de 27/05/1946
Reorganiza os serviços e quadros das Secretarias da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, e dá outras providências.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.