A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 9469/194615.07.1946
Decreto-Lei nº 9.469 de 15/07/1946
Dá nova redação ao art. 1º do Decreto-lei nº 9.090, de 26 de março de 1946.
DEL 9470/194615.07.1946
Decreto-Lei nº 9.470 de 15/07/1946
Concede indenização, por acidente do trabalho, a Joaquim Bernardino.
DEL 9472/194615.07.1946
Decreto-Lei nº 9.472 de 15/07/1946
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$ 24.000.000,00 para pagamento a concessionária do porto de Santos,…
DEL 9462/194615.07.1946
Decreto-Lei nº 9.462 de 15/07/1946
Dispõe sobre a nacionalização do trabalho nos portos.
DEL 9471/194615.07.1946
Decreto-Lei nº 9.471 de 15/07/1946
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 360.000,00, para atender a pagamento de salários a técnicos amer…
DEL 9468/194615.07.1946
Decreto-Lei nº 9.468 de 15/07/1946
Dá nova redação ao art. 5º do Decreto-lei nº 9.089, de 26 de março de 1946.
DEL 9467/194615.07.1946
Decreto-Lei nº 9.467 de 15/07/1946
Dá nova redação ao art. 1º do Decreto-lei nº 8907, de 24 de janeiro de 1946.
DEL 9473/194615.07.1946
Decreto-Lei nº 9.473 de 15/07/1946
Aceita a doação feita a União de um terreno situado em Alfredo Marcondes, município de Alvares Machado, Estado de São Paulo e dá outras…
DEL 9474/194615.07.1946
Decreto-Lei nº 9.474 de 15/07/1946
Altera sem aumento de despesa o Orçamento Geral da República.
DEL 9463/194615.07.1946
Decreto-Lei nº 9.463 de 15/07/1946
Altera sem aumento de despesa, o Orçamento Geral da República.
DEL 9465/194615.07.1946
Decreto-Lei nº 9.465 de 15/07/1946
Altera, sem aumento de despesa, o atual orçamento do Ministério da Educação e Saúde.
DEL 9475/194615.07.1946
Decreto-Lei nº 9.475 de 15/07/1946
Retifica o Decreto-lei nº 8.655, de 14 de janeiro de 1946.
DEL 9458/194613.07.1946
Decreto-Lei nº 9.458 de 13/07/1946
Abre ao Ministério da Aeronáutica o crédito especial de Cr$ 72.600.000,00, para pagamento de material adquirido nos Estados Unidos da A…
DEL 9459/194613.07.1946
Decreto-Lei nº 9.459 de 13/07/1946
Altera, sem aumento de despesa, Orçamento Geral da República para o exercício vigente.
DEL 9449/194612.07.1946
Decreto-Lei nº 9.449 de 12/07/1946
Modifica o art. 23 e seus parágrafos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 - Código de Minas.
DEL 9457/194612.07.1946
Decreto-Lei nº 9.457 de 12/07/1946
Dispõe sôbre cargos isolados, de provimento efetivo e em comissão, do Quadro Permanente do Ministério da Justiça e Negócios Interiores e…
DEL 9450/194612.07.1946
Decreto-Lei nº 9.450 de 12/07/1946
Dispõe sôbre impostos de produção das jazidas e minas nos Territórios Federais.
DEL 9448/194612.07.1946
Decreto-Lei nº 9.448 de 12/07/1946
Faz doação de bens pertencentes ao domínio da União, situados no Estado do Rio Grande do Norte.
DEL 9452/194612.07.1946
Decreto-Lei nº 9.452 de 12/07/1946
Autoriza a concessão de um crédito à Companhia de Eletricidade Paraense, de Belém, Estado do Pará, e dá outras providências.
DEL 9453/194612.07.1946
Decreto-Lei nº 9.453 de 12/07/1946
Dá nova redação ao § 3º do art. 16 do Decreto-lei nº 8.933, de 26 de Janeiro de 1946.
DEL 9455/194612.07.1946
Decreto-Lei nº 9.455 de 12/07/1946
Dispõe sôbre o regime escolar, nos Centros de Preparação de Oficiais da Reserva, a partir de 1947.
DEL 9454/194612.07.1946
Decreto-Lei nº 9.454 de 12/07/1946
Aprova o Instrumento de emenda relativo à constituição da Organização Internacional do Trabalho, adotado na 27ª sessão da Conferência Ger…
DEL 9456/194612.07.1946
Decreto-Lei nº 9.456 de 12/07/1946
Abre ao Ministério das Relações Exteriores um crédito de Cr$ 350.000,00 suplementar à verba que especifica.
DEL 9451/194612.07.1946
Decreto-Lei nº 9.451 de 12/07/1946
Aposenta o Dr.Augusto de La Rocque e dá outras providências.
DEL 9443/194611.07.1946
Decreto-Lei nº 9.443 de 11/07/1946
Modifica disposição do Decreto-lei n. 4.791, de 5 de outubro de 1942.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.