← Voltar para leis
Decreto-Lei nº 9.470 de 15/07/1946
DEL 9470/1946ASSINADA 15.07.1946
Ementa
Concede indenização, por acidente do trabalho, a Joaquim Bernardino.
Identificação
Norma: DEL-9470-1946-07-15
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-07-15;9470
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.