A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 9512/194625.07.1946
Decreto-Lei nº 9.512 de 25/07/1946
Inclui os lucros realizados pelas emprêsas jornalísticas no art. 27 do Decreto-lei nº 9.159, de 10 de abril de 1946.
DEL 9517/194625.07.1946
Decreto-Lei nº 9.517 de 25/07/1946
Suspende, durante o período em que o Parlamento Nacional estiver funcionando como Assembléia Constituinte, em relação aos servidores de…
DEL 9516/194625.07.1946
Decreto-Lei nº 9.516 de 25/07/1946
Autoriza a permuta de terreno da União por dois outros que menciona de propriedade de Germano Petersen Júnior e Hugo Augusto Petersen e s…
DEL 9515/194625.07.1946
Decreto-Lei nº 9.515 de 25/07/1946
Autoriza a alienação do terreno nacional interior que menciona, situado na Capital Federal, e dá outras providências.
DEL 9518/194625.07.1946
Decreto-Lei nº 9.518 de 25/07/1946
Autoriza a designação de uma comissão para proceder à tomada de contas do Serviço de Navegação da Bacia do Prata referente ao período de…
DEL 9513/194625.07.1946
Decreto-Lei nº 9.513 de 25/07/1946
Concede isenção do impôsto de renda.
DEL 9514/194625.07.1946
Decreto-Lei nº 9.514 de 25/07/1946
Dispõe sobre a aposentadoria de empregados do Departamento Nacional do Café, em liquidação, e dá outras providências.
DEL 9520/194625.07.1946
Decreto-Lei nº 9.520 de 25/07/1946
Dispõe sôbre a organização do Estado Maior Geral.
DEL 9519/194625.07.1946
Decreto-Lei nº 9.519 de 25/07/1946
Revoga o Decreto-lei nº 9.398, de 21 de maio de 1946.
DEL 9511/194624.07.1946
Decreto-Lei nº 9.511 de 24/07/1946
Altera o valor das etapas constantes da tabela H anexa ao Decreto-lei nº 2.186, de 13 de maio de 1940.
DEL 9509/194624.07.1946
Decreto-Lei nº 9.509 de 24/07/1946
Aprova o Acôrdo celebrado em 20 de julho de 1946, entre os Governos da União e do Estado de São Saulo.
DEL 9507/194624.07.1946
Decreto-Lei nº 9.507 de 24/07/1946
Altera com redução de despesa, o Quadro Permanente do Departamento Administrativo do Serviço Público, e dá outras providências.
DEL 9510/194624.07.1946
Decreto-Lei nº 9.510 de 24/07/1946
Cria os Comandos da Zona Sul, Centro, Leste e Norte.
DEL 9508/194624.07.1946
Decreto-Lei nº 9.508 de 24/07/1946
Libera depósito no Banco do Brasil.
DEL 9506/194624.07.1946
Decreto-Lei nº 9.506 de 24/07/1946
Autoriza a intervenção do Governo Federal na Companhia Estrada de Ferro Mossoró.
DEL 9504/194623.07.1946
Decreto-Lei nº 9.504 de 23/07/1946
Altera dispositivos do Decreto-lei nº 9.258, de 14 de maio de 1946.
DEL 9503/194623.07.1946
Decreto-Lei nº 9.503 de 23/07/1946
Extingue as comissões de eficiência e dá outras providências.
DEL 9505/194623.07.1946
Decreto-Lei nº 9.505-A de 23/07/1946
Altera a redação do artigo1º do Decreto-lei nº 9.485, de 18 de julho de1946.
DEL 9501/194623.07.1946
Decreto-Lei nº 9.501 de 23/07/1946
Aprova o Convênio Cultural entre o Brasil e o Peru, firmado no Rio de Janeiro, a 28 de julho de 1945.
DEL 9502/194623.07.1946
Decreto-Lei nº 9.502 de 23/07/1946
Altera disposições da Consolidação das Leis do Trabalho, concernentes à organização sindical, e dispõe sôbre os mandatos sindicais e dá out…
DEL 9505/194623.07.1946
Decreto-Lei nº 9.505 de 23/07/1946
Dá nova redação aos arts. ;4º, 5º, 6º e 7º do Decreto-lei nº 8.921, de 26 de janeiro de 1946.
DEL 9500/194623.07.1946
Decreto-Lei nº 9.500 de 23/07/1946
Lei do Serviço Militar.
DEL 9497/194622.07.1946
Decreto-Lei nº 9.497 de 22/07/1946
Autoriza a Viação Férrea do Rio Grande do Sul a adquirir material ferroviário, e dá outras providências.
DEL 9494/194622.07.1946
Decreto-Lei nº 9.494 de 22/07/1946
Lei Orgânica do Ensino de Canto Orfeônico.
DEL 9495/194622.07.1946
Decreto-Lei nº 9.495 de 22/07/1946
Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a vender à Standard Oil of Brazil o imóvel que menciona.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.