← Voltar para leis
Decreto-Lei nº 9.507 de 24/07/1946
DEL 9507/1946ASSINADA 24.07.1946
Ementa
Altera com redução de despesa, o Quadro Permanente do Departamento Administrativo do Serviço Público, e dá outras providências.
Identificação
Norma: DEL-9507-1946-07-24
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-07-24;9507
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.