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Decreto-Lei nº 9.516 de 25/07/1946
DEL 9516/1946ASSINADA 25.07.1946
Ementa
Autoriza a permuta de terreno da União por dois outros que menciona de propriedade de Germano Petersen Júnior e Hugo Augusto Petersen e sua esposa D. Edite Petersen, situados na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
Identificação
Norma: DEL-9516-1946-07-25
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-07-25;9516
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.