A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 9619/194621.08.1946
Decreto-Lei nº 9.619 de 21/08/1946
Prorroga por ;um ano o prazo para vigência dos Decretos-Leis ns. 7.974 , 20 de Setembro, 8.128, de 25 de Outubro, ambos de 1945, 8.947, d…
DEL 9617/194621.08.1946
Decreto-Lei nº 9.617 de 21/08/1946
Altera, com redução de despesa, os Quadros Permanente, Suplementar e Especial do Ministério da Educação e Saúde e dá outras providências.
DEL 9616/194621.08.1946
Decreto-Lei nº 9.616 de 21/08/1946
Altera os Quadros I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX e X ; do Ministério da Viação e Obras Públicas e dá outras providências.
DEL 9618/194621.08.1946
Decreto-Lei nº 9.618 de 21/08/1946
Dispõe sobre administração das empresas e bens a que se refere o art. 2º do Decreto-lei 9.521, de 26 de Julho de ;1946, e dá outras pro…
DEL 9620/194621.08.1946
Decreto-Lei nº 9.620 de 21/08/1946
Dá nova redação ao art. 1º do Decreto-lei nº 1.117, de 24 de Fevereiro de 1939.
DEL 9615/194620.08.1946
Decreto-Lei nº 9.615 de 20/08/1946
Dá nova redação ao artigo 594 da Consolidação das Leis do Trabalho.
DEL 9613/194620.08.1946
Decreto-Lei nº 9.613 de 20/08/1946
Lei Orgânica do Ensino Agrícola (1946)
Lei Orgânica do Ensino Agrícola.
DEL 9614/194620.08.1946
Decreto-Lei nº 9.614 de 20/08/1946
Disposição transitórias para execução da Lei Orgânica do ensino agrícola.
DEL 9612/194620.08.1946
Decreto-Lei nº 9.612 de 20/08/1946
Dá nova redação a alinea f, inciso II, artigo 2º, do Decreto-lei 7.469, de 17 de abril de 1945.
DEL 9609/194619.08.1946
Decreto-Lei nº 9.609 de 19/08/1946
Considera reformado no pôsto e com sôldo de ;2º Tenente um Suboficial da armada.
DEL 9607/194619.08.1946
Decreto-Lei nº 9.607 de 19/08/1946
Dispõe sobre a exigência do estágio a que se refere o artigo 2º do Decreto Lei n 8.546, de 03 de janeiro de 1946.
DEL 9606/194619.08.1946
Decreto-Lei nº 9.606 de 19/08/1946
Dilata o prazo de que trata o artigo 2º do Decreto Lei nº 7.807, de 31 de julho de 1945.
DEL 9608/194619.08.1946
Decreto-Lei nº 9.608 de 19/08/1946
Dispõe sobre a organização do Ministério Público Federal, e dá outras providências.
DEL 9611/194619.08.1946
Decreto-Lei nº 9.611 de 19/08/1946
Retifica o Decreto Lei nº 9.490 de 19 de julho de 1946.
DEL 9610/194619.08.1946
Decreto-Lei nº 9.610 de 19/08/1946
Autoriza a locação de bens incorporados ao Patrimônio Nacional e dá outras providências.
DEL 9605/194619.08.1946
Decreto-Lei nº 9.605 de 19/08/1946
Dá nova redação ao nº II do art. 16 do Código de Minas.
DEL 9599/194616.08.1946
Decreto-Lei nº 9.599 de 16/08/1946
Suspende o vencimento de obrigações assumidas pelos suinocultores e dá outras providências.
DEL 9603/194616.08.1946
Decreto-Lei nº 9.603 de 16/08/1946
Dispõe sobre as sociedades de crédito, financiamento ou investimento, e dá outras providências.
DEL 9591/194616.08.1946
Decreto-Lei nº 9.591 de 16/08/1946
Altera disposições do Decreto-Lei nº 6.763, de 3 de agosto de 1944, que autorizou a União a liquidar dívidas do Estado do Amazonas.
DEL 9587/194616.08.1946
Decreto-Lei nº 9.587 de 16/08/1946
Restabelece a vigência do Decreto Lei nº 5.429, de 27 de abril de 1943.
DEL 9590/194616.08.1946
Decreto-Lei nº 9.590 de 16/08/1946
Modifica dispositivo da Lei do Sêlo.
DEL 9604/194616.08.1946
Decreto-Lei nº 9.604 de 16/08/1946
Prorroga o prazo de insenção de impostos, selos e taxas para as tranformações incorporações ou fusões de sociedades de atividade bancária…
DEL 9589/194616.08.1946
Decreto-Lei nº 9.589 de 16/08/1946
Retifica o § ;2º do artigo 22 do Decreto-Lei nº 9.202, de 26 de abril de 1946.
DEL 9593/194616.08.1946
Decreto-Lei nº 9.593 de 16/08/1946
Desapropria, por utilidade pública, terrenos que menciona, ;situados no município de Pedro Leopoldo, Estado de Minas Gerais e dá outras…
DEL 9592/194616.08.1946
Decreto-Lei nº 9.592 de 16/08/1946
Reduz a dotação concedida ao Ministério da Agricultura para profilaxia e combate a epizootias e abre crédito suplementar ao mesmo Minis…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.