A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 9776/194606.09.1946
Decreto-Lei nº 9.776 de 06/09/1946
Inclusão de Oficiais da Reserva de 1ª Classe do Exército, no quadro de Oficiais da Infantaria de Guarda da Aeronáutica.
DEL 9787/194606.09.1946
Decreto-Lei nº 9.787 de 06/09/1946
Dispõe sobre a aplicação de dispositivos da Lei de Ensino Militar e dá outras providências.
DEL 9763/194606.09.1946
Decreto-Lei nº 9.763 de 06/09/1946
Concede isenção de direitos de importação para consumo e demais taxas aduaneiras, inclusive a de Previdência Social, para o papel para li…
DEL 9771/194606.09.1946
Decreto-Lei nº 9.771 de 06/09/1946
Cria Quadro de Funcionários do Território Federal do Guaporé.
DEL 9782/194606.09.1946
Decreto-Lei nº 9.782 de 06/09/1946
Extingue a partir de 1947, o "Plano de Obras e Equipamentos" dispõe sobre execução no atual exercício, modifica o Orçamento Geral da Repú…
DEL 9770/194606.09.1946
Decreto-Lei nº 9.770 de 06/09/1946
Altera, com redução de despesa, quadro do Pessoal do Território Federal do Rio Branco, e dá outras providências.
DEL 9762/194606.09.1946
Decreto-Lei nº 9.762 de 06/09/1946
Dispõe sobre as obrigações dos pecuaristas previstas no Decreto - Lei 9686, de 30 08 1946
DEL 9773/194606.09.1946
Decreto-Lei nº 9.773 de 06/09/1946
Restabelece cargos isolados de provimento efetivo.
DEL 9780/194606.09.1946
Decreto-Lei nº 9.780 de 06/09/1946
Altera, sem aumento de despesa, o atual orçamento do Ministério da Educação e Saúde.
DEL 9775/194606.09.1946
Decreto-Lei nº 9.775 de 06/09/1946
Dispõe sobre a atribuições do Conselho de Segurança Nacional e de seus órgãos complementares e dá outras providências.
DEL 9764/194606.09.1946
Decreto-Lei nº 9.764 de 06/09/1946
Dá nova redação ao art. ;3º do Decreto-lei nº ;3.002, de 30 de janeiro de 1941, e dá outras providencias.
DEL 9791/194606.09.1946
Decreto-Lei nº 9.791 de 06/09/1946
Considera reformado na Graduação e com soldo de sub-oficial um sargento ajudante.
DEL 9766/194606.09.1946
Decreto-Lei nº 9.766 de 06/09/1946
Altera os arts. 4º e 7º do Decreto-lei nº 7.632, de 12 de junho de ;1945.
DEL 9767/194606.09.1946
Decreto-Lei nº 9.767 de 06/09/1946
Autoriza a Viação Férrea do Rio Grande do Sul a adquirir material ferroviário e dá outras providências.
DEL 9774/194606.09.1946
Decreto-Lei nº 9.774 de 06/09/1946
Desincorpora a Estrada de Ferro Central do Piauí da Estrada de Ferro de São Luís a Terezinha, e dá outras providências.
DEL 9779/194606.09.1946
Decreto-Lei nº 9.779 de 06/09/1946
Altera, sem aumento de despesa, o atual orçamento do Ministério da Educação e Saúde.
DEL 9786/194606.09.1946
Decreto-Lei nº 9.786 de 06/09/1946
Fixa currículo mínimo para curso de sociologia e política e reconhece a Escola Livre de Sociologia Política, de São Paulo.
DEL 9783/194606.09.1946
Decreto-Lei nº 9.783 de 06/09/1946
Dispõe sobre a admissão, para cotação em Bolsa, de ações ou obrigações ao portador.
DEL 9788/194606.09.1946
Decreto-Lei nº 9.788 de 06/09/1946
Extingue o Departamento Nacional de Informações e dá outras providências.
DEL 9772/194606.09.1946
Decreto-Lei nº 9.772 de 06/09/1946
Estende ao Ministério da Marinha o disposto nas alíneas a e ;b do § ;1º do art. 1º do Decreto-lei nº 9.266, de 20 de maio de ;1946.
DEL 9795/194606.09.1946
Decreto-Lei nº 9.795 de 06/09/1946
Altera o plano geral de uniformes para os oficiais e praças da Aeronáutica.
DEL 9761/194606.09.1946
Decreto-Lei nº 9.761 de 06/09/1946
Autoriza a permuta de imóveis que menciona e da outras providências.
DEL 9781/194606.09.1946
Decreto-Lei nº 9.781 de 06/09/1946
Amplia a isenção estabelecida pelo art. 37, § ;1º, letra ;a do Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943.
DEL 9784/194606.09.1946
Decreto-Lei nº 9.784 de 06/09/1946
Cria no Ministério da Fazenda uma Divisão da Economia Cafeeira e dá outras providências.
DEL 9768/194606.09.1946
Decreto-Lei nº 9.768 de 06/09/1946
Altera os quadros permanente e suplementar do Território Federal do Acre e dá outras providências.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.