A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 9/196625.06.1966
Decreto-Lei nº 9 de 25/06/1966
Dispõe sôbre a organização da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, e dá outras providências.
DEL 8/196616.06.1966
Decreto-Lei nº 8 de 16/06/1966
Acrescenta parágrafo ao art. 6º do Decreto-Lei nº 9.085, de 25 de março de 1946.
DEL 7/196613.05.1966
Decreto-Lei nº 7 de 13/05/1966
Prorroga e reabre prazos previstos no Decreto-Lei nº 1, de 13 de novembro de 1965, e dá outras providências.
DEL 6/196614.04.1966
Decreto-Lei nº 6 de 14/04/1966
Dispõe sôbre o reajustamento dos aluguéis de imóveis, locados para fins residenciais antes da vigência da Lei nº 4.494, de 25 de novembro d…
DEL 5/196604.04.1966
Decreto-Lei nº 5 de 04/04/1966
Estabelece normas para a recuperação econômica das atividades da Marinha-Mercante, dos Portos Nacionais e da Rede Ferroviária Federal S.A…
DEL 4/196607.02.1966
Decreto-Lei nº 4 de 07/02/1966
Regula a ação de despejo de prédios não residenciais e dá outras providências.
DEL 3/196627.01.1966
Decreto-Lei nº 3 de 27/01/1966
Disciplina as relações jurídicas do pessoal que integra o sistema de atividades portuárias; altera disposições da Consolidação das Leis d…
DEL 2/196614.01.1966
Decreto-Lei nº 2 de 14/01/1966
Autoriza a requisição de bens ou serviços essenciais ao abastecimento da população e dá outras providências.
DEL 1/196513.11.1965
Decreto-Lei nº 1 de 13/11/1965
Institui o cruzeiro nôvo e dá outras providências.
DEL 9907/194617.09.1946
Decreto-Lei nº 9.907 de 17/09/1946
Substitui disposições do decreto-lei 9826, de 10 de setembro de 1946, e do seu anexo nº 2.
DEL 9911/194617.09.1946
Decreto-Lei nº 9.911 de 17/09/1946
Abre ao Ministério da Marinha o Crédito suplementar de Cr$15.750.000,00 a verba que especifica
DEL 9908/194617.09.1946
Decreto-Lei nº 9.908 de 17/09/1946
Declara feriado nacional o dia 18 de setembro de 1946.
DEL 9913/194617.09.1946
Decreto-Lei nº 9.913 de 17/09/1946
Aprova ato do Interventor Federal do Estado do Ceará
DEL 9902/194617.09.1946
Decreto-Lei nº 9.902 de 17/09/1946
Dispõe sobre o cumprimento de penas no Distrito Federal.
DEL 9906/194617.09.1946
Decreto-Lei nº 9.906 de 17/09/1946
Autoriza a permuta de terrenos entre a prefeitura do Distrito Federal e o Jóquei Clube Barsileiro e da outras providências
DEL 9914/194617.09.1946
Decreto-Lei nº 9.914 de 17/09/1946
Esclarece dispositivos do decreto-lei nº 9.840, de 11/09/1946.
DEL 9904/194617.09.1946
Decreto-Lei nº 9.904 de 17/09/1946
Altera, sem aumento de despesa o Orçamento Geral da República
DEL 9900/194617.09.1946
Decreto-Lei nº 9.900 de 17/09/1946
Cria a Caixa Hipotecária de Liquidações e da outras providências.
DEL 9909/194617.09.1946
Decreto-Lei nº 9.909 de 17/09/1946
Dispõe sobre os cargos de magistério da prefeitura do Distrito Federal e sobre a carreira de técnico da Educação da mesma prefeitura e dá…
DEL 9905/194617.09.1946
Decreto-Lei nº 9.905 de 17/09/1946
Dispõe sobre a venda de produtos hortícolas ou de granja no Distrito Federal, revigorando os decretos-leis nºs 8.528, de 31 de Dezembro d…
DEL 9910/194617.09.1946
Decreto-Lei nº 9.910 de 17/09/1946
Abre o Ministério das Relações Exteriores o crédito suplementar de Cr$ 3.600.000,00 a verba que especifica
DEL 9901/194617.09.1946
Decreto-Lei nº 9.901 de 17/09/1946
Concede isenção de isenção de impostos, nas condições que especifica, para as aquisições de bens imóveis feitas por estabelecimentos banc…
DEL 9912/194617.09.1946
Decreto-Lei nº 9.912 de 17/09/1946
Dispõe sobre a construção de praças de esportes e dá outras providências.
DEL 9903/194617.09.1946
Decreto-Lei nº 9.903 de 17/09/1946
Dispõe sobre as atribuições da Inspetoria Geral Penitenciária e dá outras providências.
DEL 9876/194616.09.1946
Decreto-Lei nº 9.876 de 16/09/1946
Dispõe sobre a transferência de Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda para a carreira diplomática
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.