A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.667 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
DEL 3500/194114.08.1941
Decreto-Lei nº 3.500 de 14/08/1941
Dá nova redação aos arts. 213 e 216 da Organização Judiciária do Distrito Federal.
DEL 3508/194114.08.1941
Decreto-Lei nº 3.508 de 14/08/1941
Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a realizar a permuta dos terrenos que menciona.
DEL 3504/194114.08.1941
Decreto-Lei nº 3.504 de 14/08/1941
Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a realizar a permuta dos terrenos que menciona.
DEL 3494/194113.08.1941
Decreto-Lei nº 3.494 de 13/08/1941
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de medidores automáticos, para o registro da produção, nas fábricas de aguardente e álcool, e dá ou…
DEL 3495/194113.08.1941
Decreto-Lei nº 3.495 de 13/08/1941
Transfere saldos para o Quadro Permanente do Ministério da Educação e Saúde e dá outras providências.
DEL 3497/194113.08.1941
Decreto-Lei nº 3.497 de 13/08/1941
Cria, no Serviço Nacional de Doenças Mentais do Departamento Nacional de Saúde do Ministério da Educação e Saúde, o Hospital de Neuro - P…
DEL 3498/194113.08.1941
Decreto-Lei nº 3.498 de 13/08/1941
Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de 150;000$0 para pagamento de ajuda de custo, gratificação e tran…
DEL 3496/194113.08.1941
Decreto-Lei nº 3.496 de 13/08/1941
Cria, no Quadro VII - Justiça do Território do ACRE - do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, cinco cargos de escrivão do crime e…
DEL 3499/194113.08.1941
Decreto-Lei nº 3.499 de 13/08/1941
Altera, sem aumento de despesa, o atual Orçamento do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.
DEL 3490/194112.08.1941
Decreto-Lei nº 3.490 de 12/08/1941
Dá nova redação ao Decreto - Lei n. 2930, de 31 de dezembro de 1940.
DEL 3489/194112.08.1941
Decreto-Lei nº 3.489 de 12/08/1941
Abre, ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de 720$0, para pagamento de gratificação adicional a um Assistente da Faculda…
DEL 3492/194112.08.1941
Decreto-Lei nº 3.492 de 12/08/1941
Concede à S.A. Ponte Minas - Goiaz autorização para a construção e exploração de uma ponte de concreto armado sobre o rio Parnaíba no por…
DEL 3493/194112.08.1941
Decreto-Lei nº 3.493 de 12/08/1941
Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito suplementar de 1.809;600$0, a verba que especifica, e dá outras providências.
DEL 3483/194112.08.1941
Decreto-Lei nº 3.483 de 12/08/1941
Concede ao Senhor General Antônio Oscar de Fragoso Carmona, Presidente da República Portuguesa, a patente de General da Divisão honorário…
DEL 3491/194112.08.1941
Decreto-Lei nº 3.491 de 12/08/1941
Cria a função gratificada de chefe de Portaria do Arquivo Nacional e dá outras providências.
DEL 3488/194112.08.1941
Decreto-Lei nº 3.488 de 12/08/1941
Cria a função gratificada de chefe de portaria da Faculdade Nacional de Filosofia e dá outras providências.
DEL 3487/194111.08.1941
Decreto-Lei nº 3.487 de 11/08/1941
Abre, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito suplementar de réis 36;00040 à verba que especifica, e dá outras prov…
DEL 3484/194111.08.1941
Decreto-Lei nº 3.484 de 11/08/1941
Dispõe sobre a carreira de Médico Psiquiatra do Quadro Permanenete do Ministério da Educação e Saúde e dá outras providências.
DEL 3486/194111.08.1941
Decreto-Lei nº 3.486 de 11/08/1941
Abre, pelo Ministério da Educação e Sáude, o crédito suplemenar de 184;80040, à verba que especifica.
DEL 3485/194111.08.1941
Decreto-Lei nº 3.485 de 11/08/1941
Altera, sem aumento de despesa, o atual orçamento do Ministério da Guerra.
DEL 3481/194109.08.1941
Decreto-Lei nº 3.481 de 09/08/1941
Autoriza o Ministro de Estado de Educação e Saúde a conceder ao Senhor Antônio de Oliveira Salezar o título de Doutor "honoris - causa" da…
DEL 3482/194109.08.1941
Decreto-Lei nº 3.482 de 09/08/1941
Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a conceder o título de cidadão honorário da cidade do Rio de Janeiro ao Doutor Júlio Dantas.
DEL 3480/194129.07.1941
Decreto-Lei nº 3.480 de 29/07/1941
Cria, no Ministério da Agricultura, a Comissão de Construção do Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas e dá outras providênc…
DEL 3473/194128.07.1941
Decreto-Lei nº 3.473 de 28/07/1941
Altera, sem aumento de despesa, o atual ,Orçamento do Ministério da Viação e Obras Públicas.
DEL 3474/194128.07.1941
Decreto-Lei nº 3.474 de 28/07/1941
Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de 7.900:000$0 para obras.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.