A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.664 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
DEL 4074/194231.01.1942
Decreto-Lei nº 4.074 de 31/01/1942
Organiza o 1º Grupo Movel de Artilharia de Costa na 7ª Região Militar.
DEL 4075/194231.01.1942
Decreto-Lei nº 4.075 de 31/01/1942
Organiza a 7ª Divisão de Infantaria, com sede em Recife.
DEL 4070/194230.01.1942
Decreto-Lei nº 4.070 de 30/01/1942
Organiza o 34º Batalhão de Caçadores.
DEL 4071/194230.01.1942
Decreto-Lei nº 4.071 de 30/01/1942
Revoga o art. 11 da Lei n.º 183, de 13 de janeiro de 1936.
DEL 4072/194230.01.1942
Decreto-Lei nº 4.072 de 30/01/1942
Concede pensão aos herdeiros do Capitão Espiridião Rosas Filho.
DEL 4073/194230.01.1942
Decreto-Lei nº 4.073 de 30/01/1942
Lei Orgânica do Ensino Industrial (1942)
Lei orgânica do ensino industrial.
DEL 4065/194229.01.1942
Decreto-Lei nº 4.065 de 29/01/1942
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de 136:859$3, para liquidação de despesas.
DEL 4068/194229.01.1942
Decreto-Lei nº 4.068 de 29/01/1942
Autoriza o Banco do Brasil a fazer contrato de locação de serviços para fins especiais.
DEL 4067/194229.01.1942
Decreto-Lei nº 4.067 de 29/01/1942
Abre, Pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de 19:200$0 para pagamento de funções gratificadas.
DEL 4064/194229.01.1942
Decreto-Lei nº 4.064 de 29/01/1942
Cria, Departamento de Imprensa e Propaganda, o Conselho Nacional de Cinematografia e dá outras providências.
DEL 4069/194229.01.1942
Decreto-Lei nº 4.069 de 29/01/1942
Altera a discriminação do Orçamento do Distrito Federal na parte que menciona.
DEL 4063/194229.01.1942
Decreto-Lei nº 4.063 de 29/01/1942
Dispõe sobre a habilitação no ensino secundário.
DEL 4066/194229.01.1942
Decreto-Lei nº 4.066 de 29/01/1942
Altera a classificação da 2ª coletoria Federal de Nova Iguassú, no Estado do Rio de Janeiro.
DEL 4061/194228.01.1942
Decreto-Lei nº 4.061 de 28/01/1942
Modifica e retifica a Tarifa das Alfândegas mandada executar pelo Decreto-Lei n.º 2.878, de 18 de dezembro de 1940.
DEL 4062/194228.01.1942
Decreto-Lei nº 4.062 de 28/01/1942
Abre pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de ;5.340:000$0, para atender às despesas com os trabalhos relativos ao melhor…
DEL 4060/194228.01.1942
Decreto-Lei nº 4.060 de 28/01/1942
Abre, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de 380:000$0, para obras do Leprosário de Cruzeiro do Sul, no…
DEL 4058/194227.01.1942
Decreto-Lei nº 4.058 de 27/01/1942
Dispõe sobre aditamentos entregues pela Delegacia do Tesouro em Nova York, para despesas à Defesa Nacional.
DEL 4055/194227.01.1942
Decreto-Lei nº 4.055 de 27/01/1942
Dá nova redação ao Decreto-Lei nº 2.124, de 11de abril de 1940, e dá outras providências.
DEL 4056/194227.01.1942
Decreto-Lei nº 4.056 de 27/01/1942
Prorroga a vigência do crédito especial aberto pelo Decreto-Lei nº 2.124, de 11 de abril de 1940.
DEL 4053/194227.01.1942
Decreto-Lei nº 4.053 de 27/01/1942
Inclue um cargo de Diretor, padrão N, no Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saúde.
DEL 4052/194227.01.1942
Decreto-Lei nº 4.052 de 27/01/1942
Abre ao Ministério das Relações Exteriores o crédito especial de Rs. 300:000$0, para despesas no exterior.
DEL 4054/194227.01.1942
Decreto-Lei nº 4.054 de 27/01/1942
Cria cargos na carreira de Engenheiro (D.N.E.F. - D.N.E.R.), do Quadro I do Ministério da Viação e Obras Públicas e dá outras providência…
DEL 4051/194223.01.1942
Decreto-Lei nº 4.051 de 23/01/1942
Dispõe sobre o registro de estrangeiros e a multa devida por excesso de prazo.
DEL 4050/194223.01.1942
Decreto-Lei nº 4.050 de 23/01/1942
Cria um cargo, em comissão, de Diretor do Instituto Profissional Quinze de Novembro e dá outras providências.
DEL 4049/194223.01.1942
Decreto-Lei nº 4.049 de 23/01/1942
Regulariza a situação de professores catedráticos do Ministério da Educação e Saúde, com exercício no Colégio Floriano.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.