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Decreto-Lei nº 4.061 de 28/01/1942
DEL 4061/1942ASSINADA 28.01.1942
Ementa
Modifica e retifica a Tarifa das Alfândegas mandada executar pelo Decreto-Lei n.º 2.878, de 18 de dezembro de 1940.
Identificação
Norma: DEL-4061-1942-01-28
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1942-01-28;4061
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.