A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.664 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
DEL 4150/194205.03.1942
Decreto-Lei nº 4.150 de 05/03/1942
Cria o estandarte distintivo para o 6º Grupo de Artilharia de Costa (Grupo Portocarrero).
DEL 4149/194205.03.1942
Decreto-Lei nº 4.149 de 05/03/1942
Dispõe sobre cessão de terrenos.
DEL 4148/194205.03.1942
Decreto-Lei nº 4.148 de 05/03/1942
Altera a organização das Zonas Aéreas.
DEL 4146/194204.03.1942
Decreto-Lei nº 4.146 de 04/03/1942
Dispõe sobre a proteção dos depósitos fosilíferos.
DEL 4147/194204.03.1942
Decreto-Lei nº 4.147 de 04/03/1942
Dispõe sobre a fiscalização do comércio das águas engarrafadas.
DEL 4145/194203.03.1942
Decreto-Lei nº 4.145 de 03/03/1942
Abre ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de R$ 25:000$000, para despesas de aumento no pé direito de dois anfiteatros e…
DEL 4144/194202.03.1942
Decreto-Lei nº 4.144 de 02/03/1942
Concede abatimento nos preços das passagens nos navios nacionais, em favor dos jornalistas.
DEL 4142/194202.03.1942
Decreto-Lei nº 4.142 de 02/03/1942
Cria a Base Aérea de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.
DEL 4143/194202.03.1942
Decreto-Lei nº 4.143 de 02/03/1942
Abre ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio o crédito suplementar de 4:800$0, à verba que especifica.
DEL 4141/194228.02.1942
Decreto-Lei nº 4.141 de 28/02/1942
Dispõe sobre o início das aulas nos estabelecimentos de ensino secundário no ano escolar de 1942.
DEL 4140/194227.02.1942
Decreto-Lei nº 4.140 de 27/02/1942
Cria, no Quadro Único do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio a função gratificada de Secretário do Diretor do Serviço Atuarial,…
DEL 4139/194227.02.1942
Decreto-Lei nº 4.139 de 27/02/1942
Concede uma pensão especial à genitora de um oficial do Exército.
DEL 4136/194226.02.1942
Decreto-Lei nº 4.136 de 26/02/1942
Autoriza o Conselho Nacional de Trânsito a prorrogar os prazos para cumprimento dos arts. 52 e 57 do Código Nacional de Trânsito.
DEL 4132/194226.02.1942
Decreto-Lei nº 4.132 de 26/02/1942
Fixa o número de agentes fiscais do imposto de consumo que podem servir, em comissão, como auxiliares do serviço de fiscalização do selo…
DEL 4137/194226.02.1942
Decreto-Lei nº 4.137 de 26/02/1942
Prorroga até 31 de julho de 1942 o prazo para prestação de contas de um adiantamento recebido na Delegacia do Tesouro Brasileiro em Nova…
DEL 4130/194226.02.1942
Decreto-Lei nº 4.130 de 26/02/1942
Lei do Ensino Militar no Exército (1942)
Regula o ensino militar no Exército.
DEL 4135/194226.02.1942
Decreto-Lei nº 4.135 de 26/02/1942
Modifica a redação do art. 101, do Decreto n.º 23.793, de 23 de janeiro de 1934 (Código Florestal) e suprime o § 2º do mesmo artigo.
DEL 4131/194226.02.1942
Decreto-Lei nº 4.131 de 26/02/1942
Incorpora o Colégio Universitário da Universidade do Brasil ou Colégio Pedro II.
DEL 4133/194226.02.1942
Decreto-Lei nº 4.133 de 26/02/1942
Cria uma coletoria federal no Município de Resplendor, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
DEL 4134/194226.02.1942
Decreto-Lei nº 4.134 de 26/02/1942
Estabelece prazo para a execução da reorganização da Recebedoria do Distrito Federal (RDF).
DEL 4138/194226.02.1942
Decreto-Lei nº 4.138 de 26/02/1942
Aprova o Convênio sobre legalização de manifestos entre o Brasil e o Uruguai, firmado em Montevidéu, a 8 de janeiro de 1942.
DEL 4128/194225.02.1942
Decreto-Lei nº 4.128 de 25/02/1942
Transforma duas Divisões do Departamento Administrativo do Serviço Público.
DEL 4127/194225.02.1942
Decreto-Lei nº 4.127 de 25/02/1942
Estabelece as bases de organização da rede federal de estabelecimentos de ensino industrial.
DEL 4129/194225.02.1942
Decreto-Lei nº 4.129 de 25/02/1942
Dispõe sobre a exportação e reexportação para o estrangeiros de veículos a motor e seus acessórios e ;pertences.
DEL 4123/194224.02.1942
Decreto-Lei nº 4.123 de 24/02/1942
Estende aos serventuários da Justiça o regime de benefícios de família dos segurados do IPASE, e dá outras providências.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.