A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 109/196718.01.1967
Decreto-Lei nº 109 de 18/01/1967
Altera o Decreto-Lei nº 94, de 30 de dezembro de 1966.
DEL 108/196717.01.1967
Decreto-Lei nº 108 de 17/01/1967
Modifica disposição da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de1964.
DEL 105/196716.01.1967
Decreto-Lei nº 105 de 16/01/1967
Aprova o têrmo aditivo ao convênio firmado entre o Governo Federal e o Estado da Guanabara para a reinclusão, nos Quadros da Polícia Mili…
DEL 106/196716.01.1967
Decreto-Lei nº 106 de 16/01/1967
Altera dispositivos no Decreto-Lei nº 29, de 14 de novembro de 1966.
DEL 107/196716.01.1967
Decreto-Lei nº 107 de 16/01/1967
Autoriza o Poder Executivo a constituir a emprêsa Telecomunicações S.A. (TASA), e dá outras providências.
DEL 103/196713.01.1967
Decreto-Lei nº 103 de 13/01/1967
Dispõe sôbre a elevação do capital social da Fábrica Nacional de Motores S.A. e de sua transferência para o setor privado.
DEL 104/196713.01.1967
Decreto-Lei nº 104 de 13/01/1967
Altera a legislação do impôsto sôbre produtos industrializados e dá outras providências.
DEL 102/196713.01.1967
Decreto-Lei nº 102 de 13/01/1967
Dispõe sôbre a distribuição gratuita à magistratura e magistério especializado das publicações do Supremo Tribunal Federal, e dá outras…
DEL 101/196711.01.1967
Decreto-Lei nº 101 de 11/01/1967
Modifica dispositivo da Lei n° 5.159, de 21 de outubro de 1966, que autoriza a abertura, pelo Ministério da Indústria e do Comércio, do c…
DEL 100/196710.01.1967
Decreto-Lei nº 100 de 10/01/1967
Disciplina a aplicação do disposto na art. 53, da Lei n° 4.728, de 14 de julho de 1965
DEL 94/196630.12.1966
Decreto-Lei nº 94 de 30/12/1966
Altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências .
DEL 95/196630.12.1966
Decreto-Lei nº 95 de 30/12/1966
Autoriza a emissão de Letras do Tesouro, fixa a forma de liquidação das adquiridas pelo Banco Central da República do Brasil, por antecipaç…
DEL 93/196630.12.1966
Decreto-Lei nº 93 de 30/12/1966
Prorroga por mais um exercício a vigência do decreto n°58912, de 22 de julho de 1966, que abriu o crédito especial de Cr$ 180.000.000 (Ce…
DEL 99/196630.12.1966
Decreto-Lei nº 99 de 30/12/1966
Prorroga, por mais um exercício, a vigência da autorização para abertura do crédito especial de Cr$ 87.864.828 (Oitenta e sete milhões, o…
DEL 91/196630.12.1966
Decreto-Lei nº 91 de 30/12/1966
Retifica, sem aumento de despesa, a Lei . 4900, de 10 de dezembro de 1965.
DEL 92/196630.12.1966
Decreto-Lei nº 92 de 30/12/1966
Retifica, sem aumento de despesa, a Lei n. 4900, de 10 de dezembro de 1965.
DEL 97/196630.12.1966
Decreto-Lei nº 97 de 30/12/1966
Exclui o Conselho Federal de Educação dos efeitos do Decreto-lei número 81, de 21 de dezembro de 1966.
DEL 98/196630.12.1966
Decreto-Lei nº 98 de 30/12/1966
Prorroga, por mais um exercício, a vigência da autorização, contida na Lei n° 4.661, de 2 de junho de 1965, para a abertura do crédito es…
DEL 96/196630.12.1966
Decreto-Lei nº 96 de 30/12/1966
Institui normas para a utilização dos créditos orçamentários e adicionais, e dá outras providências de natureza financeira.
DEL 90/196630.12.1966
Decreto-Lei nº 90 de 30/12/1966
Prorroga por mais um exercício, a vigência do Decreto n. 59252, de 20 de setembro de 1966, que abre o crédito especial de Cr$ 974.313.638…
DEL 88/196628.12.1966
Decreto-Lei nº 88 de 28/12/1966
Regula o sistema tributário dos Territórios e dá outras providências.
DEL 89/196628.12.1966
Decreto-Lei nº 89 de 28/12/1966
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 2.700.000.000, destinados ao pagamento do subsí…
DEL 87/196628.12.1966
Decreto-Lei nº 87 de 28/12/1966
Altera a Lei n° 5.190, de 8 de dezembro de 1966, que estima a Receita e fixa a Despesa do Distrito Federal, para o exercício financeiro d…
DEL 86/196627.12.1966
Decreto-Lei nº 86 de 27/12/1966
Altera o art. 11 da Lei nº ;605, de 5 de janeiro de 1949.
DEL 84/196627.12.1966
Decreto-Lei nº 84 de 27/12/1966
Modifica dispositivo da Lei nº 4936, de 17 de março de 1966, que dispõe sobre abertura, pelo Poder Executivo, do crédito especial de Cr$…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.