A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.663 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
DEL 5024/194203.12.1942
Decreto-Lei nº 5.024 de 03/12/1942
Altera a redação do art. 8, n.º 1 , e do art. 12, do Decreto-Lei n.º 4245, de 9 de abril de 1942.
DEL 5025/194203.12.1942
Decreto-Lei nº 5.025 de 03/12/1942
Abre ao Ministério da Aeronáutica o crédito suplementar de Cr$ 5.950.00,00 à verba que especifica.
DEL 5022/194203.12.1942
Decreto-Lei nº 5.022 de 03/12/1942
Restabelece o regime de duração normal do trabalho nos bancos e casas bancárias, suspenso por força da crise de transporte.
DEL 5018/194202.12.1942
Decreto-Lei nº 5.018 de 02/12/1942
Altera a forma do provimento dos cargos de Consul Privativo do Ministério das Relações Exteriores.
DEL 5019/194202.12.1942
Decreto-Lei nº 5.019 de 02/12/1942
Abre ao Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 29.678,30 para liquidação do encontro de contas entre a União e o Estado do Rio G…
DEL 5016/194202.12.1942
Decreto-Lei nº 5.016 de 02/12/1942
Cria cargos no Quadro Permanentes do Ministério da Fazenda e dá outras providências.
DEL 5017/194202.12.1942
Decreto-Lei nº 5.017 de 02/12/1942
Abre ao Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 37.200,00 para admissão de extranumerários, na Redecebedoria do Distrito Federal.
DEL 5015/194201.12.1942
Decreto-Lei nº 5.015 de 01/12/1942
Abre, pelo M. da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 50.000,00, para auxílio ao segundo Congresso de Brasilidade.
DEL 5014/194201.12.1942
Decreto-Lei nº 5.014 de 01/12/1942
Fixa taxas do serviço telegráfico interno.
DEL 5009/194230.11.1942
Decreto-Lei nº 5.009 de 30/11/1942
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial suplementar de Cr$ 13.200,00 à verba que especifica.
DEL 5008/194230.11.1942
Decreto-Lei nº 5.008 de 30/11/1942
Abre, pelo Ministério da Agricultura, o crédito suplementar de Cr$ 13.200,00 à verba que especifica.
DEL 5013/194230.11.1942
Decreto-Lei nº 5.013 de 30/11/1942
Cria, a Diretoria das Armas e dá outras providências.
DEL 5012/194230.11.1942
Decreto-Lei nº 5.012 de 30/11/1942
Cria cargos em comissões gratificadas na Diretoria de Obras do Ministério da Aeronáutica, e dá outras providências.
DEL 5011/194230.11.1942
Decreto-Lei nº 5.011 de 30/11/1942
Cria, no Ministério da Aeronáutica, funções gratificadas, e dá outras providências.
DEL 5010/194230.11.1942
Decreto-Lei nº 5.010 de 30/11/1942
Altera os §§ 1º e 2º do art. 2º do Decreto-Lei n.º 2.974, de 23 de janeiro de 1941, que reorganizou o Museu Nacional.
DEL 5003/194227.11.1942
Decreto-Lei nº 5.003 de 27/11/1942
Cria o 2º Batalhão de Carros de Combate a dá outras providências.
DEL 5000/194227.11.1942
Decreto-Lei nº 5.000 de 27/11/1942
Desdobra o quadro único do Ministério da Agricultura e dá outras providências.
DEL 5005/194227.11.1942
Decreto-Lei nº 5.005 de 27/11/1942
Extingue no Ministério da Aeronútica a Subdiretoria do Ensino, transferindo suas atribuições para o Estado Maior da Aeronáutica
DEL 5006/194227.11.1942
Decreto-Lei nº 5.006 de 27/11/1942
Abre ao M. da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ de 20.000,00, para atender às despesas que especifica. (Instituto Oswaldo Cruz).
DEL 5007/194227.11.1942
Decreto-Lei nº 5.007 de 27/11/1942
Cria o cargo em comissão de Administrador do Núcleo Colonila Agro-Industrial São Francisco, e dá outras providências.
DEL 5001/194227.11.1942
Decreto-Lei nº 5.001 de 27/11/1942
Abre, ao Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 27.500,00, para pagamento de gratificações.
DEL 5004/194227.11.1942
Decreto-Lei nº 5.004 de 27/11/1942
Cria a 1º Compahia de Vigilância do Ar, com sede no Rio de Janeiro.
DEL 5002/194227.11.1942
Decreto-Lei nº 5.002 de 27/11/1942
Reorganiza o Serviço de Intendência no Exército.
DEL 4995/194226.11.1942
Decreto-Lei nº 4.995 de 26/11/1942
Autoriza a venda de material inapropriado ao serviço do Instituto Osvaldo Cruz.
DEL 4997/194226.11.1942
Decreto-Lei nº 4.997 de 26/11/1942
Abre, ao Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de Cr$ 24.516,00 verba que especifica.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.