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Decreto-Lei nº 5.024 de 03/12/1942
DEL 5024/1942ASSINADA 03.12.1942
Ementa
Altera a redação do art. 8, n.º 1 , e do art. 12, do Decreto-Lei n.º 4245, de 9 de abril de 1942.
Identificação
Norma: DEL-5024-1942-12-03
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1942-12-03;5024
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.