A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.663 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
DEL 5547/194304.06.1943
Decreto-Lei nº 5.547 de 04/06/1943
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$ 3.107,10, para pagamento de vencimentos.
DEL 5550/194304.06.1943
Decreto-Lei nº 5.550 de 04/06/1943
Dispõe sobre matrícula nas Escolas de Ensino Superior dos alunos que terminaram o curso das Escolas Preparatórias.
DEL 5548/194304.06.1943
Decreto-Lei nº 5.548 de 04/06/1943
Considera computável, para todos os efeitos, o tempo de desempenho de determinadas funções exercidas por oficiais agregados em Estradas d…
DEL 5543/194303.06.1943
Decreto-Lei nº 5.543 de 03/06/1943
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 64.648,60, para pagamento de serviços prestados à Companhia Ferr…
DEL 5544/194303.06.1943
Decreto-Lei nº 5.544 de 03/06/1943
Dispõe sobre a permuta, com o Estado de Mato Grosso, de próprio nacional por área de terreno, que menciona, situados na cidade de Cuiabá,…
DEL 5542/194303.06.1943
Decreto-Lei nº 5.542 de 03/06/1943
Abre ao Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 2.480.500,00 para atender a despesas com obras e instalações no Instituto Na…
DEL 5541/194303.06.1943
Decreto-Lei nº 5.541 de 03/06/1943
Altera a redação do art. 2º de Decreto-Lei n° 5.239, de 10 de fevereiro de 1943.
DEL 5540/194302.06.1943
Decreto-Lei nº 5.540 de 02/06/1943
Considera "Dia do Índio" a data de 19 de abril.
DEL 5539/194302.06.1943
Decreto-Lei nº 5.539 de 02/06/1943
Regulamenta o Quadro de Oficiais Mecânicos criado pelo Decreto-Lei n° 3.810, de 10 de novembro de 1941.
DEL 5538/194301.06.1943
Decreto-Lei nº 5.538 de 01/06/1943
Autoriza a revisão da taxa anual por prédio esgotado por "The Rio de Janeiro City Improvements Company Limited", no Distrito Federal.
DEL 5536/194301.06.1943
Decreto-Lei nº 5.536 de 01/06/1943
Aprova o acordo telegráfico entre o Brasil e Portugal, firmado no Rio de Janeiro, a 30 de abril de 1943.
DEL 5537/194301.06.1943
Decreto-Lei nº 5.537 de 01/06/1943
Altera disposições do Decreto-Lei n° 3.333, de 6 de junho de 1941, do Decreto-Lei n° 4.296, de 13 de maio de 1942, do Decreto-Lei n° 4.64…
DEL 5535/194331.05.1943
Decreto-Lei nº 5.535 de 31/05/1943
Cria função gratificada no Quadro Permanente do Ministério da Fazenda e dá outras providências.
DEL 5534/194331.05.1943
Decreto-Lei nº 5.534 de 31/05/1943
Cria função gratificada no Ministério da Fazenda e dá outras providências.
DEL 5531/194328.05.1943
Decreto-Lei nº 5.531 de 28/05/1943
Dá nova redação ao Decreto-lei nº 5.031, de 4 de dezembro de 1942.
DEL 5533/194328.05.1943
Decreto-Lei nº 5.533 de 28/05/1943
Cria uma coletoria federal no Município de Itamonte, do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
DEL 5526/194328.05.1943
Decreto-Lei nº 5.526 de 28/05/1943
Cria uma coletoria federal no município de Pirapetinga, no Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
DEL 5532/194328.05.1943
Decreto-Lei nº 5.532 de 28/05/1943
Dá nova redação ao Decreto-lei nº 5.032, de 4 de dezembro de 1942.
DEL 5530/194328.05.1943
Decreto-Lei nº 5.530 de 28/05/1943
Dá nova redação ao Decreto-lei nº 5.030, de 4 de dezembro de 1942.
DEL 5528/194328.05.1943
Decreto-Lei nº 5.528 de 28/05/1943
Abre ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores o crédito especial de Cr$ 60.000,00, para as despesas decorrentes da reunião de deleg…
DEL 5525/194328.05.1943
Decreto-Lei nº 5.525 de 28/05/1943
Cria uma coletoria federal no Município de Pontal, no Estado de São Paulo, e dá outras providências.
DEL 5524/194328.05.1943
Decreto-Lei nº 5.524 de 28/05/1943
Abre ao Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 24.415,60 para a construção de um muro.
DEL 5523/194328.05.1943
Decreto-Lei nº 5.523 de 28/05/1943
Abre ao Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 18.390.937,00, para pagamento de notas de papel-moeda.
DEL 5529/194328.05.1943
Decreto-Lei nº 5.529 de 28/05/1943
Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 45.200,00 para atender a despesa com pessoal extranumerário na Comissão Centr…
DEL 5527/194328.05.1943
Decreto-Lei nº 5.527 de 28/05/1943
Dispõe sobre o vencimento, remuneração e salário do pessoal que indica.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.