A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.663 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
DEL 5649/194305.07.1943
Decreto-Lei nº 5.649 de 05/07/1943
Eleva o padrão de vencimentos de cargo de Quadro Suplementar do Ministério da Agricultura, e dá outras providências.
DEL 5651/194305.07.1943
Decreto-Lei nº 5.651 de 05/07/1943
Autoriza o aumento de capital do Banco de crédito da Borracha S.A., e dá outras providências.
DEL 5644/194305.07.1943
Decreto-Lei nº 5.644 de 05/07/1943
Abre ao Ministério do trabalho, Indústria e Comércio o crédito especial de Cr$ 15 000 000,00, para pagamento de abono familiar, e dá outr…
DEL 5650/194305.07.1943
Decreto-Lei nº 5.650 de 05/07/1943
Estende o disposto no parágrafo único do art. 4º do Decreto-Lei nº 97, de 23 de dezembro de1937, aos contratos de compra e venda de cambi…
DEL 5648/194305.07.1943
Decreto-Lei nº 5.648 de 05/07/1943
Altera a redação do art. 2º do Decreto-Lei nº 4.575, de 12 de aogto de 1942.
DEL 5642/194302.07.1943
Decreto-Lei nº 5.642 de 02/07/1943
Altera o Decreto-Lei nº 4.993, de 26 de novembro de 1942.
DEL 5637/194301.07.1943
Decreto-Lei nº 5.637 de 01/07/1943
Altera o Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, na parte referente a funções gratificadas, e dá outras providências.
DEL 5641/194301.07.1943
Decreto-Lei nº 5.641 de 01/07/1943
Prorroga o prazo de que trata o Decreto-Lei nº 5.257, de 18 de fevereiro de 1943.
DEL 5638/194301.07.1943
Decreto-Lei nº 5.638 de 01/07/1943
Abre ao Ministério da Agricultura o crédito suplementar de Cr$ 80 000,00, à verba que especifica.
DEL 5640/194301.07.1943
Decreto-Lei nº 5.640 de 01/07/1943
Concede pensão especial a Sílvia Binari Wyatt, viúva do 1º Sargento do Exército Luís Frederico Wyatt.
DEL 5639/194301.07.1943
Decreto-Lei nº 5.639 de 01/07/1943
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$ 57 065,00, para pagamento de reparação de locomotivas.
DEL 5633/194330.06.1943
Decreto-Lei nº 5.633 de 30/06/1943
Altera o dispositivo do Decreto-Lei nº 5.164, de 31 de dezembro de 1942.
DEL 5634/194330.06.1943
Decreto-Lei nº 5.634 de 30/06/1943
Dispõe sobre a remuneração de despachantes aduaneiros.
DEL 5635/194330.06.1943
Decreto-Lei nº 5.635 de 30/06/1943
Dispõe sobre a não realização, em 1943 da 6º Sessão Ordinária dois Conselhos Nacionais de Geografia e de Estatística.
DEL 5636/194330.06.1943
Decreto-Lei nº 5.636 de 30/06/1943
Cria o Centro de Instrução Especializada, com sede na Capital Federal.
DEL 5629/194329.06.1943
Decreto-Lei nº 5.629 de 29/06/1943
Dispõe sobre a arrecadação e venda de salvados constitúidos por borracha e seu artefatos, e dá outras providências.
DEL 5631/194329.06.1943
Decreto-Lei nº 5.631 de 29/06/1943
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 150 000,00 para atender à despesas com a comemoração do 1º cente…
DEL 5632/194329.06.1943
Decreto-Lei nº 5.632 de 29/06/1943
Substitui o item II do art. 2º do Decreto-Lei nº 5.223, de 25 de janeiro de 1943.
DEL 5630/194329.06.1943
Decreto-Lei nº 5.630 de 29/06/1943
Transforma a Diretoria da Justiça e do Interior, do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, em Departamento do Interior e da Justiça…
DEL 5628/194329.06.1943
Decreto-Lei nº 5.628 de 29/06/1943
Dispõe sobre o aproveitamento dos Radioamadores como reserva de Forças Armadas.
DEL 5625/194328.06.1943
Decreto-Lei nº 5.625 de 28/06/1943
Dispõe sobre as promoções do oficiais no Exército.
DEL 5626/194328.06.1943
Decreto-Lei nº 5.626 de 28/06/1943
Suspende, pelo prazo de seis (6) meses, a cobrança dos direitos e taxas que recaem sobre o sal estrangeiro.
DEL 5627/194328.06.1943
Decreto-Lei nº 5.627 de 28/06/1943
Cria funções gratificadas no Ministério da Educação e Saúde e dá outras providências.
DEL 5612/194324.06.1943
Decreto-Lei nº 5.612 de 24/06/1943
Altera disposições do Decreto-Lei n° 4.902, de 31 de outubro de 1942, e dá outras providências.
DEL 5613/194324.06.1943
Decreto-Lei nº 5.613 de 24/06/1943
Abre, pelo Ministério da Agricultura, o crédito suplementar de Cr$ 20.000,00 à verba que especifica.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.