A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.663 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
DEL 5972/194308.11.1943
Decreto-Lei nº 5.972 de 08/11/1943
Autoriza a concessão de isenção de tributos ao Abrigo do Cristo Redentor e dá outras providências.
DEL 5973/194308.11.1943
Decreto-Lei nº 5.973 de 08/11/1943
Altera sem aumento de despesa, o vigente orçamento do Ministério da Viação e Obras Públicas.
DEL 5971/194305.11.1943
Decreto-Lei nº 5.971 de 05/11/1943
Cria o Serviço de Documentação do Ministério da Justiça e Negócios Interiores (S.D.J.) e dá outras providências.
DEL 5970/194305.11.1943
Decreto-Lei nº 5.970 de 05/11/1943
Transfere gratuitamente ao Instituto Brasileiro de Oncologia o domínio útil do terreno de acrescido de marinha que menciona, situado na C…
DEL 5969/194304.11.1943
Decreto-Lei nº 5.969 de 04/11/1943
Dispõe sôbre os exames de licença ginasial no ano de 1943.
DEL 5966/194303.11.1943
Decreto-Lei nº 5.966 de 03/11/1943
Modifica o Decreto-lei nº 5.424, de 26 de abril de 1943.
DEL 5968/194303.11.1943
Decreto-Lei nº 5.968 de 03/11/1943
Prorroga a vigência do crédito especial aberto ao Ministério da Fazenda pelo Decreto-lei nº 4.443, de 6 de julho de 1942.
DEL 5964/194303.11.1943
Decreto-Lei nº 5.964 de 03/11/1943
Modifica as medidas de emergência tomadas pelo Decreto-lei nº 4.613, de 25 de agosto de 1942, e fixa novos preços para o carvão nacional.
DEL 5965/194303.11.1943
Decreto-Lei nº 5.965 de 03/11/1943
Dispõe sôbre a venda de estampilhas no território de Fernando de Noronha.
DEL 5967/194303.11.1943
Decreto-Lei nº 5.967 de 03/11/1943
Autoriza o Banco do Brasil (Agência Especial de Defesa Econômica) a liquidar os bens do Instituto Nazionale di Credito per il Lavoro Ital…
DEL 5962/194301.11.1943
Decreto-Lei nº 5.962 de 01/11/1943
Determina a que postos são atinentes as funções de comandantes da Escola de Aeronáutica, e de outros Estabelecimentos da Aeronáutica.
DEL 5963/194301.11.1943
Decreto-Lei nº 5.963 de 01/11/1943
Dispõe sôbre o exercício, no Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos, de extranumerarios de diversas repartições.
DEL 5955/194301.11.1943
Decreto-Lei nº 5.955 de 01/11/1943
Altera a carreira de Oficial Administrativo do Quadro VI - parte permanente, do Ministério da Viação e Obras Públicas, e a de Prático de…
DEL 5957/194301.11.1943
Decreto-Lei nº 5.957 de 01/11/1943
Dispõe sôbre promoção de oficiais da reserva de 2ª classe e do Exército de 2ª Linha.
DEL 5958/194301.11.1943
Decreto-Lei nº 5.958 de 01/11/1943
Cria o Serviço de Material Automóvel do Exército.
DEL 5959/194301.11.1943
Decreto-Lei nº 5.959 de 01/11/1943
Dispõe sôbre o expurgo de aviões pelo Serviço de Saúde dos Portos, e dá outras providências.
DEL 5954/194301.11.1943
Decreto-Lei nº 5.954 de 01/11/1943
Cria cargo de ajudante de Tesoureiro no Quadro Permanente do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, e dá outras providências.
DEL 5956/194301.11.1943
Decreto-Lei nº 5.956 de 01/11/1943
Torna obrigatório o depósito das entradas de capital nas sociedades por ação em organização.
DEL 5960/194301.11.1943
Decreto-Lei nº 5.960 de 01/11/1943
Abre crédito especial ao Ministério da Educação e Saúde.
DEL 5961/194301.11.1943
Decreto-Lei nº 5.961 de 01/11/1943
Cria a Ordem do Mérito Aeronáutico.
DEL 5952/194329.10.1943
Decreto-Lei nº 5.952 de 29/10/1943
Autoriza o aproveitamento na Reserva Aeronáutica de alunos que concluam com aproveitamento cursos em Escolas de Formação de Oficiais dos…
DEL 5953/194329.10.1943
Decreto-Lei nº 5.953 de 29/10/1943
Dispõe sobre a prorrogação do mandato dos órgãos fiscalizadores e administrativos dos Institutos de Aposentadoria e Pensões, que menciona…
DEL 5951/194329.10.1943
Decreto-Lei nº 5.951 de 29/10/1943
Cria o 1º Regimento de Obuses, Auto-Rebocado.
DEL 5947/194329.10.1943
Decreto-Lei nº 5.947 de 29/10/1943
Autoriza a aquisição de imóveis em Niterói, Estado do Rio de Janeiro.
DEL 5948/194329.10.1943
Decreto-Lei nº 5.948 de 29/10/1943
Cria, a título provisório, um Hospital Militar de 4ª classe em Teófilo Otoni.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.