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Decreto-Lei nº 5.964 de 03/11/1943
DEL 5964/1943ASSINADA 03.11.1943
Ementa
Modifica as medidas de emergência tomadas pelo Decreto-lei nº 4.613, de 25 de agosto de 1942, e fixa novos preços para o carvão nacional.
Identificação
Norma: DEL-5964-1943-11-03
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-11-03;5964
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.