A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 267/196728.02.1967
Decreto-Lei nº 267 de 28/02/1967
Introduz alteração no Ministério Público da União junto a Justiça Militar e dá outras providências.
DEL 294/196728.02.1967
Decreto-Lei nº 294 de 28/02/1967
Altera parcialmente o dispositivo no art. 20 do Decreto-Lei nº 81 de 21 de dezembro de 1966.
DEL 296/196728.02.1967
Decreto-Lei nº 296 de 28/02/1967
Altera dispositivo do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
DEL 292/196728.02.1967
Decreto-Lei nº 292 de 28/02/1967
Cria a Superintendência do Vale do São Francisco, extingue a Comissão do Vale do São Francisco e da outras providências.
DEL 271/196728.02.1967
Decreto-Lei nº 271 de 28/02/1967
Dispõe sôbre loteamento urbano, responsabilidade do loteador, concessão de uso e espaço aéreo e dá outras providências.
DEL 217/196728.02.1967
Decreto-Lei nº 217 de 28/02/1967
Abre ao Ministério das Relações Exteriores o crédito especial de NCr$ 700.000,00 destinado a atender despesas com a posse do Presidente d…
DEL 223/196728.02.1967
Decreto-Lei nº 223 de 28/02/1967
Autoriza a desapropriação de imóveis residenciais em Brasília, Distrito Federal, e dá outras providências.
DEL 236/196728.02.1967
Decreto-Lei nº 236 de 28/02/1967
Complementa e modifica a Lei número 4.117 de 27 de agôsto de 1962.
DEL 240/196728.02.1967
Decreto-Lei nº 240 de 28/02/1967
Define a política e o sistema nacional de metrologia e dá outras providências.
DEL 249/196728.02.1967
Decreto-Lei nº 249 de 28/02/1967
Dispõe sôbre a reorganização da Companhia de Navegação do São Francisco.
DEL 293/196728.02.1967
Decreto-Lei nº 293 de 28/02/1967
Dispõe sôbre o seguro de acidentes do trabalho.
DEL 311/196728.02.1967
Decreto-Lei nº 311 de 28/02/1967
Isenta dos impostos de importação e de consumo, bem como da taxa de despacho aduaneiro, materiais transferidos à Companhia de Transportes…
DEL 225/196728.02.1967
Decreto-Lei nº 225 de 28/02/1967
Dispõe sôbre a administração do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) e dá outras providências.
DEL 263/196728.02.1967
Decreto-Lei nº 263 de 28/02/1967
Autoriza o resgate de título da Dívida Pública Interna Fundada Federal e dá outras providências.
DEL 281/196728.02.1967
Decreto-Lei nº 281 de 28/02/1967
Extingue o Instituto Nacional do Mate e dá outras providências.
DEL 286/196728.02.1967
Decreto-Lei nº 286 de 28/02/1967
Dispõe sôbre a regularização de emissões ilegais de títulos, e dá outras providências.
DEL 287/196728.02.1967
Decreto-Lei nº 287 de 28/02/1967
Dispõe sôbre a licitação e contratação de serviços ou obras, pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE , e dá outras…
DEL 295/196728.02.1967
Decreto-Lei nº 295 de 28/02/1967
Cria Comissão Liquidante do Acervo do Conselho Nacional de Economia.
DEL 303/196728.02.1967
Decreto-Lei nº 303 de 28/02/1967
Cria o Conselho Nacional de Controle da Poluição Ambiental e dá outras providências.
DEL 221/196728.02.1967
Decreto-Lei nº 221 de 28/02/1967
Código de Pesca (1967)
Dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca e dá outras providências.
DEL 222/196728.02.1967
Decreto-Lei nº 222 de 28/02/1967
Revigora o crédito especial aberto pelo art. 55 da Lei nº 4.242, de 17 de julho de 1963.
DEL 229/196728.02.1967
Decreto-Lei nº 229 de 28/02/1967
Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1° de maio de 1943, e dá outras providênci…
DEL 230/196728.02.1967
Decreto-Lei nº 230 de 28/02/1967
Abre ao Ministério da Fazenda o crédito especial de NCr$ 472.080,53, para o fim que menciona.
DEL 231/196728.02.1967
Decreto-Lei nº 231 de 28/02/1967
Altera o Decreto-lei nº 147, de 3 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.
DEL 235/196728.02.1967
Decreto-Lei nº 235 de 28/02/1967
Acrescenta parágrafo ao art. 1º do Decreto-Lei nº162, de 13 de fevereiro de 1967.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.