← Voltar para leis
Decreto-Lei nº 249 de 28/02/1967
DEL 249/1967ASSINADA 28.02.1967
Ementa
Dispõe sôbre a reorganização da Companhia de Navegação do São Francisco.
Identificação
Norma: DEL-249-1967-02-28
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1967-02-28;249
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.