A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.663 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
DEL 6071/194306.12.1943
Decreto-Lei nº 6.071 de 06/12/1943
Fixa a contribuição do Banco do Brasil S.A., para o imposto de renda, e dá outras providências.
DEL 6070/194306.12.1943
Decreto-Lei nº 6.070 de 06/12/1943
Cria o 2º Regimento de Obuzes Auto-Rebocado.
DEL 6073/194306.12.1943
Decreto-Lei nº 6.073 de 06/12/1943
Altera o art. 1º do Decreto-Lei n.º 5.058, de 8 de dezembro de 1942.
DEL 6072/194306.12.1943
Decreto-Lei nº 6.072 de 06/12/1943
Suprime função gratificada no Quadro Permanente do Ministério da Educação e Saúde.
DEL 6069/194306.12.1943
Decreto-Lei nº 6.069 de 06/12/1943
Dá nova redação ao Decreto-Lei nº 5.205, de 19 de janeiro de 1943.
DEL 6067/194303.12.1943
Decreto-Lei nº 6.067 de 03/12/1943
Reorganiza o Laboratório Nacional de Análises do Ministério da Fazenda e dá outras providências.
DEL 6066/194303.12.1943
Decreto-Lei nº 6.066 de 03/12/1943
Dispõe sôbre a finalidade de funcionamento do Instituto Benjamin Constant e dá outras providências.
DEL 6068/194303.12.1943
Decreto-Lei nº 6.068 de 03/12/1943
Dispõe sôbre penalidades para os infratores de disposições de Decreto nº 14.167 de 3 de dezembro de 1943.
DEL 6065/194303.12.1943
Decreto-Lei nº 6.065 de 03/12/1943
Modifica o emprego a ser dado ao saldo duma parcela de crédito especial aberto ao Ministério da Guerra.
DEL 6064/194302.12.1943
Decreto-Lei nº 6.064 de 02/12/1943
Abre ao Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de Cr$ 2.500,00, à verba que especifica.
DEL 6057/194302.12.1943
Decreto-Lei nº 6.057 de 02/12/1943
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito suplementar de Cr$ 38.700,00, à verba que especifica.
DEL 6058/194302.12.1943
Decreto-Lei nº 6.058 de 02/12/1943
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito suplementar de Cr$ 60.000,00, à verba que especifica.
DEL 6056/194302.12.1943
Decreto-Lei nº 6.056 de 02/12/1943
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$ 43.000.000,00 para aquisição de material e realização de obras ur…
DEL 6060/194302.12.1943
Decreto-Lei nº 6.060 de 02/12/1943
Abre, ao Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito suplementar de Cr$ 40.000,00, à verba que especifica.
DEL 6059/194302.12.1943
Decreto-Lei nº 6.059 de 02/12/1943
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito suplementar de Cr$ 260.000,00, à verba que especifica.
DEL 6061/194302.12.1943
Decreto-Lei nº 6.061 de 02/12/1943
Abre ao Ministério da Agricultura o crédito suplementar de Cr$ 8.400,00, à verba que especifica.
DEL 6062/194302.12.1943
Decreto-Lei nº 6.062 de 02/12/1943
Abre, ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$ 100.000,00, para as despesas com a reunião dos Conselhos…
DEL 6063/194302.12.1943
Decreto-Lei nº 6.063 de 02/12/1943
Abre ao Conselho Nacional do Petróleo, o crédito suplementar de Cr$ 10.000.000,00, à verba que especifica.
DEL 6055/194301.12.1943
Decreto-Lei nº 6.055 de 01/12/1943
Abre ao Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 1.000.000,00.
DEL 6052/194330.11.1943
Decreto-Lei nº 6.052 de 30/11/1943
Torna sem aplicação a importância de Cr$ 4.500.000,00 de crédito orçamentário do Ministério da Educação e Saúde e abre crédito especial d…
DEL 6054/194330.11.1943
Decreto-Lei nº 6.054 de 30/11/1943
Prorroga o prazo a que se refere o Decreto-Lei nº 5.933, de 27 de outubro de 1943.
DEL 6053/194330.11.1943
Decreto-Lei nº 6.053 de 30/11/1943
Dá nova redação ao art. 738 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943.
DEL 6051/194330.11.1943
Decreto-Lei nº 6.051 de 30/11/1943
Abre ao Ministério da Fazenda o crédito suplementar de Cr$ 70.000,00, à verba que especifica.
DEL 6047/194329.11.1943
Decreto-Lei nº 6.047 de 29/11/1943
Abre, ao Departamento de Imprensa e Propaganda o crédito suplementar de Cr$ 100.000,00 às dotações que especifica.
DEL 6046/194329.11.1943
Decreto-Lei nº 6.046 de 29/11/1943
Cria a Oficina de Encardenação na Divisão do Material do Ministério da Fazenda, extingue a Turma de Encardenação (t.En.) da Seção de Admi…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.