A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.661 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
DEL 6095/194313.12.1943
Decreto-Lei nº 6.095 de 13/12/1943
Cria, no Ministério da Marinha, medalhas militares.
DEL 6094/194313.12.1943
Decreto-Lei nº 6.094 de 13/12/1943
Cria um hospital de primeira classe na 1º Zona Aérea.
DEL 6092/194313.12.1943
Decreto-Lei nº 6.092 de 13/12/1943
Autoriza o provimento imediato de cargos vagos, no Ministério da Fazenda e dá outras providências.
DEL 6098/194313.12.1943
Decreto-Lei nº 6.098 de 13/12/1943
Altera carreiras dos Quadros Permanentes e Suplementar do Ministério da Agricultura.
DEL 6097/194313.12.1943
Decreto-Lei nº 6.097 de 13/12/1943
Cria o Quadro de Enfermeiras da Reserva do Exército.
DEL 6089/194310.12.1943
Decreto-Lei nº 6.089 de 10/12/1943
Dispõe sobre o provimento de cargos de diversas classes da carreira de Engenheiro do Quadro VII - Parte Permanente - Estrada de Ferro Goi…
DEL 6087/194310.12.1943
Decreto-Lei nº 6.087 de 10/12/1943
Cria funções gratificadas na Escola Agrícola de Barbacena.
DEL 6091/194310.12.1943
Decreto-Lei nº 6.091 de 10/12/1943
Autoriza o prefeito do Distrito Federal a vender, em concorrência pública o imóvel que menciona.
DEL 6090/194310.12.1943
Decreto-Lei nº 6.090 de 10/12/1943
Cria um Hospital Militar de 4ª classe, em Santiago do Boqueirão.
DEL 6086/194310.12.1943
Decreto-Lei nº 6.086 de 10/12/1943
Cria funções gratificadas nos Aprendizados Agrícolas.
DEL 6088/194310.12.1943
Decreto-Lei nº 6.088 de 10/12/1943
Cria funções gratificadas no Ministério da Educação e Saúde e dá outras providências.
DEL 6082/194309.12.1943
Decreto-Lei nº 6.082 de 09/12/1943
Abre ao Ministério da Agricultura o crédito especial de Cr$ 415.628,60 para pagamento de indenização decorrente de desapropriação de te…
DEL 6081/194309.12.1943
Decreto-Lei nº 6.081 de 09/12/1943
Abre ao Ministério da Agricultura o crédito especial de Cr$ 80.000,00 para desapropriação de terrenos, e dá outras providências.
DEL 6077/194309.12.1943
Decreto-Lei nº 6.077 de 09/12/1943
Abre créditos suplementares aos Ministérios da Agricultura e da Educação e Saúde para atender a despesas com pessoal extranumerario mensa…
DEL 6083/194309.12.1943
Decreto-Lei nº 6.083 de 09/12/1943
Abre ao Ministério da Fazenda o crédito suplementar de Cr$ 160.000,00, a verba que especifica.
DEL 6084/194309.12.1943
Decreto-Lei nº 6.084 de 09/12/1943
Concede pensão especial á viúva e a filha menor de Amadeu Ferreira, vitima de acidentes em serviço.
DEL 6078/194309.12.1943
Decreto-Lei nº 6.078 de 09/12/1943
Prorroga a vigência do crédito especial aberto pelo Decreto-Lei nº 4.446,de 8 de julho de 1942.
DEL 6080/194309.12.1943
Decreto-Lei nº 6.080 de 09/12/1943
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$ 1.500,00, para pagamento de ajuda de custo pela estrada de ferro…
DEL 6079/194309.12.1943
Decreto-Lei nº 6.079 de 09/12/1943
Prorroga a vigência do crédito especial aberto pelo Decreto-Lei nº 5.112,de 17 de dezembro de 1942.
DEL 6085/194309.12.1943
Decreto-Lei nº 6.085 de 09/12/1943
Autoriza o prefeito do Distrito Federal a isentar a "Venerável e Arquiepiscopal Ordem 3ª de Nossa Senhora do Monte do Carmo" do pagamento…
DEL 6075/194308.12.1943
Decreto-Lei nº 6.075 de 08/12/1943
Modifica a tarifa das Alfândegas mandada executar pelo Decreto-Lei n. 2.878, de 18 de dezembro de 1940.
DEL 6076/194308.12.1943
Decreto-Lei nº 6.076 de 08/12/1943
Altera o art. 2º do Decreto-Lei nº 5.361, de março de 1943.
DEL 6074/194307.12.1943
Decreto-Lei nº 6.074 de 07/12/1943
Dispõe sôbre a finalidade do Instituto Nacional de Surdos-Mudos e dá outras providências.
DEL 6071/194306.12.1943
Decreto-Lei nº 6.071 de 06/12/1943
Fixa a contribuição do Banco do Brasil S.A., para o imposto de renda, e dá outras providências.
DEL 6070/194306.12.1943
Decreto-Lei nº 6.070 de 06/12/1943
Cria o 2º Regimento de Obuzes Auto-Rebocado.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.