A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 383/196826.12.1968
Decreto-Lei nº 383 de 26/12/1968
Altera dispositivo da Lei nº 2.180, de 5 de fevereiro de 1954, que dispõe sobre o Tribunal Marítimo.
DEL 386/196826.12.1968
Decreto-Lei nº 386 de 26/12/1968
Cria a Superintendência da Exposição Mundial Comemorativa do Sesquicentenário da Independência do Brasil.
DEL 381/196826.12.1968
Decreto-Lei nº 381 de 26/12/1968
Autoriza o Governo do Estado do Amazonas a realizar empréstimos com o aval do Tesouro Nacional.
DEL 380/196823.12.1968
Decreto-Lei nº 380 de 23/12/1968
Dispõe sobre a entrega das parcelas pertecentes aos Municípios, do produto da arrecadação do imposto sobre circulação de mercadorias.
DEL 379/196823.12.1968
Decreto-Lei nº 379 de 23/12/1968
Altera a denominação de estabelecimento de ensino superior, e dá outras providências.
DEL 378/196823.12.1968
Decreto-Lei nº 378 de 23/12/1968
Dispõe sobre o Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito Federal, e dá outras providências.
DEL 377/196821.12.1968
Decreto-Lei nº 377 de 21/12/1968
Amplia a faculdade prevista no artigo 2º da Lei nº 1.888, de 13 de junho de 1953.
DEL 376/196820.12.1968
Decreto-Lei nº 376 de 20/12/1968
Fixa vencimentos básicos de cargos do Poder Judiciário e dos Tribunais de Contas da União, do Distrito Federal e do Ministério Público,…
DEL 374/196820.12.1968
Decreto-Lei nº 374 de 20/12/1968
Altera a Resolução nº 34, de 5 de abril de 1967, do Senado Federal, que autoriza a Prefeitura do Distrito Federal a adquirir equipament…
DEL 372/196820.12.1968
Decreto-Lei nº 372 de 20/12/1968
Autoriza o Poder Executivo a emitir Letras do Tesouro a serem utilizados como garantia subsidiária nas operações de crédito realizadas…
DEL 373/196820.12.1968
Decreto-Lei nº 373 de 20/12/1968
Reajusta os vencimentos dos servidores da Secretaria e dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, e dá outras…
DEL 370/196820.12.1968
Decreto-Lei nº 370 de 20/12/1968
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de NCR$ 150.000.000,00, para os fins especifica.
DEL 375/196820.12.1968
Decreto-Lei nº 375 de 20/12/1968
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério do Interior, em favor do Território Federal do Amapá, o crédito especial de NCr$ 8.867…
DEL 371/196820.12.1968
Decreto-Lei nº 371 de 20/12/1968
Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Ministério do Exército, o crédito especial de NCr$ 25.299,60 destinado a ocorrer às despesas que…
DEL 368/196819.12.1968
Decreto-Lei nº 368 de 19/12/1968
Dispõe sôbre efeitos de débitos salariais e dá outras providências.
DEL 365/196819.12.1968
Decreto-Lei nº 365 de 19/12/1968
Altera o orçamento global da Conta "Emprego e Salário", constante do Orçamento do Ministério do Trabalho e Previdência Social, e dá out…
DEL 363/196819.12.1968
Decreto-Lei nº 363 de 19/12/1968
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério da Educação e Cultura o crédito especial de NCr$ 22.000,00, para o fim que especifica.
DEL 364/196819.12.1968
Decreto-Lei nº 364 de 19/12/1968
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de NCr$ 3.399,68, para o fim que especifi…
DEL 366/196819.12.1968
Decreto-Lei nº 366 de 19/12/1968
Dispõe sobre a utilização facultativa dos serviços de despachantes nas operações de comércio exterior, e dá outras providências.
DEL 369/196819.12.1968
Decreto-Lei nº 369 de 19/12/1968
Dispõe sobre a realização do VIII Recenseamento Geral do Brasil em 1970.
DEL 367/196819.12.1968
Decreto-Lei nº 367 de 19/12/1968
Dispõe sobre a contagem do tempo de serviço dos funcionários públicos civis da União e das Autarquias.
DEL 362/196818.12.1968
Decreto-Lei nº 362 de 18/12/1968
Modifica a Lei nº 3.381, de 24 de abril de 1958, que criou o Fundo da Marinha Mercante e a Taxa de Renovação da Marinha Mercante e dá o…
DEL 360/196817.12.1968
Decreto-Lei nº 360 de 17/12/1968
Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Ministério da Educação e Cultura, em favor de diversos estabelecimentos de ensino federal, o cré…
DEL 361/196817.12.1968
Decreto-Lei nº 361 de 17/12/1968
Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Ministério do Interior, em favor do Território Federal de Rondônia, o crédito especial de NCr$ 8…
DEL 359/196817.12.1968
Decreto-Lei nº 359 de 17/12/1968
Cria a Comissão Geral de Investigações e dá outras providências.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.