A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 408/196831.12.1968
Decreto-Lei nº 408 de 31/12/1968
Altera a Lei nº 5.546, de 29 de novembro de 1968, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1969.
DEL 409/196831.12.1968
Decreto-Lei nº 409 de 31/12/1968
Acrescenta parágrafo ao artigo 7º da Lei nº 5.552, de 4 de dezembro de 1968.
DEL 406/196831.12.1968
Decreto-Lei nº 406 de 31/12/1968
Estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicáveis aos impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre servi…
DEL 407/196831.12.1968
Decreto-Lei nº 407 de 31/12/1968
Fixa alíquotas máximas para Imposto sobre Circulação de Mercadorias.
DEL 403/196830.12.1968
Decreto-Lei nº 403 de 30/12/1968
Dispõe sobre o Imposto de Renda incidente em títulos de renda fixa e dá outras providências.
DEL 398/196830.12.1968
Decreto-Lei nº 398 de 30/12/1968
Dispõe sobre acréscimo de alíquotas da Tarifa das Alfândegas incidentes nos produtos que enumera e dá outras providências.
DEL 400/196830.12.1968
Decreto-Lei nº 400 de 30/12/1968
Altera a legislação pertinente ao Imposto sôbre Produtos Industrializados e dá outras providências.
DEL 391/196830.12.1968
Decreto-Lei nº 391 de 30/12/1968
Autoriza a emissão de Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional - criada pela Lei nº 4.357, de 16 de julho de 1964, para a liquidação…
DEL 404/196830.12.1968
Decreto-Lei nº 404 de 30/12/1968
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário, em favor da Justiça Federal de Primeira Instância o crédito especial de NCr$ 22…
DEL 392/196830.12.1968
Decreto-Lei nº 392 de 30/12/1968
Acrescenta o parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 5.552, de 4 de dezembro de 1968.
DEL 394/196830.12.1968
Decreto-Lei nº 394 de 30/12/1968
Autoriza o Poder Executivo a abrir à Presidência da República, em favor da Agência Nacional o crédito especial de NCr$ 350.000,00 para…
DEL 396/196830.12.1968
Decreto-Lei nº 396 de 30/12/1968
Altera prazo fixado pelo Decreto-lei nº 263, de 28-02-1967.
DEL 395/196830.12.1968
Decreto-Lei nº 395 de 30/12/1968
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de NCr$ 65.000,00 (Sessenta e cinco mil cruz…
DEL 393/196830.12.1968
Decreto-Lei nº 393 de 30/12/1968
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de NCr$ 276.000,00 (Duzentos e setenta e sei…
DEL 397/196830.12.1968
Decreto-Lei nº 397 de 30/12/1968
Cria a Taxa Rodoviária Federal, destinada à conservação de estradas de rodagem.
DEL 402/196830.12.1968
Decreto-Lei nº 402 de 30/12/1968
Retifica o detalhamento do projeto do Tribunal Regional do Trabalho e Juntas de Conciliação e Julgamento da 1ª Região, constante da Lei…
DEL 399/196830.12.1968
Decreto-Lei nº 399 de 30/12/1968
Altera a legislação sobre fiscalização de mercadorias de procedência estrangeira e dá outras providências.
DEL 401/196830.12.1968
Decreto-Lei nº 401 de 30/12/1968
Altera dispositivos da legislação do Imposto de Renda e dá outras providências.
DEL 390/196827.12.1968
Decreto-Lei nº 390 de 27/12/1968
Retifica sem ônus, a Lei nº 5.548, de 2 de dezembro de 1968, que estima a Receita e fixa a Despesa do Distrito Federal para o exercício…
DEL 387/196826.12.1968
Decreto-Lei nº 387 de 26/12/1968
Concede isenção dos impostos de importação e sobre produtos industrializados aos bens que especifica, importados pela Igreja Presbiteri…
DEL 384/196826.12.1968
Decreto-Lei nº 384 de 26/12/1968
Estabelece critérios para a criação de novas Seções da Justiça Federal e cria a Seção da Justiça Federal na Cidade de Santos, Estado de…
DEL 388/196826.12.1968
Decreto-Lei nº 388 de 26/12/1968
Cria dois cargos de Juiz do Trabalho Substituto na Justiça do Trabalho da Oitava Região, em Belém, Estado do Pará.
DEL 389/196826.12.1968
Decreto-Lei nº 389 de 26/12/1968
Dispõe sobre a verificação judicial de insalubridade e periculosidade e dá outras providências.
DEL 385/196826.12.1968
Decreto-Lei nº 385 de 26/12/1968
Da nova redação ao artigo 281 do Código Penal.
DEL 382/196826.12.1968
Decreto-Lei nº 382 de 26/12/1968
Revoga o Decreto Legislativo nº 8, de 13 de abril de 1967, e dá outras providências.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.