← Voltar para leis
Decreto-Lei nº 394 de 30/12/1968
DEL 394/1968ASSINADA 30.12.1968
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir à Presidência da República, em favor da Agência Nacional o crédito especial de NCr$ 350.000,00 para o fim que especifica.
Identificação
Norma: DEL-394-1968-12-30
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1968-12-30;394
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.