A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 504/196918.03.1969
Decreto-Lei nº 504 de 18/03/1969
Modifica a redação do artigo 624 do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal)
DEL 507/196918.03.1969
Decreto-Lei nº 507 de 18/03/1969
Altera o artigo 530 da Consolidação das Leis do Trabalho.
DEL 506/196918.03.1969
Decreto-Lei nº 506 de 18/03/1969
Altera a redação do item I e do parágrafo 5 do artigo 576 da Consolidação das Leis do Trabalho.
DEL 505/196918.03.1969
Decreto-Lei nº 505 de 18/03/1969
Dispõe sobre a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, como Solicitador Acadêmico.
DEL 503/196918.03.1969
Decreto-Lei nº 503 de 18/03/1969
Aprova o plano de distribuição dos recursos da quota federal da Salário-Educação.
DEL 499/196917.03.1969
Decreto-Lei nº 499 de 17/03/1969
Institui nova carteira de identidade para estrangeiros e dá outras providências.
DEL 501/196917.03.1969
Decreto-Lei nº 501 de 17/03/1969
Aprova a Convenção entre o Brasil e a Noruega para evitar a dupla-taxação e prevenir a avasão fiscal em matéria de impostos sobre a renda…
DEL 502/196917.03.1969
Decreto-Lei nº 502 de 17/03/1969
Estabelece medidas acauteladoras para o confisco de bens previsto no Artigo 8 do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968 e no A…
DEL 500/196917.03.1969
Decreto-Lei nº 500 de 17/03/1969
Isenta do pagamento de custas do Distrito Federal perante a Justiça do Distrito Federal.
DEL 498/196913.03.1969
Decreto-Lei nº 498 de 13/03/1969
Isenta de imposto a importação de materiais destinados à construção de navios cargueiros.
DEL 497/196912.03.1969
Decreto-Lei nº 497 de 12/03/1969
Dispõe sobre a tranferência e permuta dos imóveis que menciona, situados no Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
DEL 495/196911.03.1969
Decreto-Lei nº 495 de 11/03/1969
Dispõe sobre o acréscimo de efetivo da Polícia Militar do Distrito Federal e dá outras providências
DEL 496/196911.03.1969
Decreto-Lei nº 496 de 11/03/1969
Dispõe sobre as aeronaves de empresas de transporte aéreo em liquidação, falência ou concordata e dá outras providências.
DEL 494/196910.03.1969
Decreto-Lei nº 494 de 10/03/1969
Regulamenta o Ato Complementar nº. 45, de 30 de janeiro de 1969, que dispõe sobre a aquisição de propiedade rural por estrangeiro.
DEL 493/196910.03.1969
Decreto-Lei nº 493 de 10/03/1969
Autoriza a elevação do capital do Banco da Amazônia S.A. e do Banco do Nordeste do Brasil S.A. e dá outras providências.
DEL 492/196906.03.1969
Decreto-Lei nº 492 de 06/03/1969
Aprova o Acordo Internacional do Açúcar, assinado em Nova York, nas Nações Unidas, em 18 de dezembro de 1968.
DEL 491/196905.03.1969
Decreto-Lei nº 491 de 05/03/1969
Estímulos fiscias à exportação de manufaturados.
DEL 490/196904.03.1969
Decreto-Lei nº 490 de 04/03/1969
Autoriza o Poder Executivo a criar Companhias de Águas e Esgotos para os Territórios do Amapá, Rodônia e Roraima e dá outras providências.
DEL 489/196904.03.1969
Decreto-Lei nº 489 de 04/03/1969
Regula a disponibilidade dos funcionários públicos civis.
DEL 488/196904.03.1969
Decreto-Lei nº 488 de 04/03/1969
Dispõe sobre a aplicação do artigo 4º do Decreto-lei nº 474, de 19 de fevereiro de 1969.
DEL 483/196903.03.1969
Decreto-Lei nº 483 de 03/03/1969
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de assuntos de interesse educativo nos jornais de atualidades cinematográficas e estabelece no…
DEL 484/196903.03.1969
Decreto-Lei nº 484 de 03/03/1969
Altera dispositivos do Decreto-lei nº 401, e dá outras providências.
DEL 482/196903.03.1969
Decreto-Lei nº 482 de 03/03/1969
Cria o cargo de Vice-Reitor da Universidade Federal da Bahia.
DEL 481/196903.03.1969
Decreto-Lei nº 481 de 03/03/1969
Transfere cargo do Ministério da Fazenda para o Ministério das Relações Exteriores.
DEL 485/196903.03.1969
Decreto-Lei nº 485 de 03/03/1969
Autoriza o Ministério de Estado da Fazenda a conceder à Companhia Brasileira de Alimentos - COBAL - remissão de tributos federais.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.