A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 682/196915.07.1969
Decreto-Lei nº 682 de 15/07/1969
Aprova o Tratado da Bacia do Prata, assinado em Brasília, em 23 de abril de 1969.
DEL 681/196915.07.1969
Decreto-Lei nº 681 de 15/07/1969
Aprova o Acordo Geral de Cooperação sobre Ciência e Tecnologia concluído com a República Federal da Alemanha, assinado em Bonn, em 9 de j…
DEL 679/196914.07.1969
Decreto-Lei nº 679 de 14/07/1969
Altera o Quadro da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e dá outras providências.
DEL 678/196910.07.1969
Decreto-Lei nº 678 de 10/07/1969
Transfere cargo do Ministério da Indústria e do Comércio para o Ministério da Marinha.
DEL 677/196909.07.1969
Decreto-Lei nº 677 de 09/07/1969
Aprova a reforma do ex-soldado Fidelcino Martins de Souza, cujo registro foi negado pelo Tribunal de Contas da União.
DEL 675/196909.07.1969
Decreto-Lei nº 675 de 09/07/1969
Aprova a reforma do ex-soldado Adalberto Baia, cujo registro foi negado pelo Tribunal de Contas da União.
DEL 676/196909.07.1969
Decreto-Lei nº 676 de 09/07/1969
Aprova a reforma do ex-soldado Edmo Alves, cujo registro foi negado pelo Tribunal de Contas da União.
DEL 674/196909.07.1969
Decreto-Lei nº 674 de 09/07/1969
Aprova a reforma do ex-soldado Geraldo Thiago Ribeiro, cujo registro foi negado pelo Tribunal de Contas da União.
DEL 673/196907.07.1969
Decreto-Lei nº 673 de 07/07/1969
Dispõe sobre a situação do pessoal atingido por revisões de enquadramento ou de quadros, efetivadas por força de disposições legais e reg…
DEL 671/196903.07.1969
Decreto-Lei nº 671 de 03/07/1969
Considera a posse de Manoel Palmeira Nunes para o exercício interino do cargo de pedreiro, código A-101-8A válido para efeito de nomeação…
DEL 672/196903.07.1969
Decreto-Lei nº 672 de 03/07/1969
Declara de interesse da segurança nacional, nos termos do artigo16, parágrafo 1º, alínea "b", da Constituição, o Município que especifica…
DEL 669/196903.07.1969
Decreto-Lei nº 669 de 03/07/1969
Exclui do benefício da concordata as empresas que exploram serviços aéreos ou de infra-estrutura aeronáutica e dá outras providências.
DEL 670/196903.07.1969
Decreto-Lei nº 670 de 03/07/1969
Modifica e revoga dispositivos do Decreto-Lei nº. 499, de 17 de março de 1969.
DEL 668/196903.07.1969
Decreto-Lei nº 668 de 03/07/1969
Altera disposições do Decreto-Lei nº. 60, de 21 de novembro de 1966, e dá outras providências.
DEL 667/196902.07.1969
Decreto-Lei nº 667 de 02/07/1969
Lei de Reorganização da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar (1969)
Reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providê…
DEL 665/196902.07.1969
Decreto-Lei nº 665 de 02/07/1969
Altera o art. 8º da Lei nº 5.379, de 15 de dezembro de 1967, que provê sobre a alfabetização funcional e a educação continuada de adolesc…
DEL 666/196902.07.1969
Decreto-Lei nº 666 de 02/07/1969
Institui a obrigatoriedade de transporte em navio de bandeira brasileira e dá outras providências.
DEL 662/196930.06.1969
Decreto-Lei nº 662 de 30/06/1969
Aprova a Convenção n. 127, da Organização Internacional do Trabalho, relativa ao peso máximo das cargas que podem ser transportadas por u…
DEL 663/196930.06.1969
Decreto-Lei nº 663 de 30/06/1969
Aprova a Convenção n. 125, da Organização Internacional do Trabalho, sobre Certificados de capacidade dos pescadores.
DEL 664/196930.06.1969
Decreto-Lei nº 664 de 30/06/1969
Aprova a Convenção nº. 124 da Organização Internacional do Trabalho, relativa ao exame médico para determinação da aptidão dos adolescent…
DEL 659/196930.06.1969
Decreto-Lei nº 659 de 30/06/1969
Aprova a Convenção das Nações Unidas sobre Consentimento para casamento, Idade Mínima para casamento e Registro de Casamento.
DEL 660/196930.06.1969
Decreto-Lei nº 660 de 30/06/1969
Aprova a Convenção sobre o Ensino de História, assinada a 26 de dezembro de 1933, na Sétima Conferência Interamericana.
DEL 661/196930.06.1969
Decreto-Lei nº 661 de 30/06/1969
Aprova o Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Brasil e a Confederação Suíça, assinado em 26 de abril de 1968.
DEL 658/196930.06.1969
Decreto-Lei nº 658 de 30/06/1969
Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a celebrar operação de financiamento externo no valor de US$ 1.142.385,20 e dá outras providênci…
DEL 655/196927.06.1969
Decreto-Lei nº 655 de 27/06/1969
Estabelece normas transitórias para execução da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.