A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 707/196925.07.1969
Decreto-Lei nº 707 de 25/07/1969
Transfere áreas de terras da União para a Universidade Federal de Santa Maria.
DEL 706/196925.07.1969
Decreto-Lei nº 706 de 25/07/1969
Estende aos portadores de certificado de curso de pós-graduação em psicologia e psicologia educacional o direito assegurado pelo art. 19…
DEL 700/196924.07.1969
Decreto-Lei nº 700 de 24/07/1969
Dá nova redação ao Item IV do artigo 3º do Decreto-Lei n. 376, de 20 de dezembro de 1968.
DEL 702/196924.07.1969
Decreto-Lei nº 702 de 24/07/1969
Dispõe sobre a participação em multas fiscais e dá outras providências.
DEL 703/196924.07.1969
Decreto-Lei nº 703 de 24/07/1969
Dispõe sobre a alienação de imóveis residênciais, pela Coordenação do Desenvolvimento de Brasília - CODEBRÁS.
DEL 704/196924.07.1969
Decreto-Lei nº 704 de 24/07/1969
Dispõe sobre previdência social rural e dá outras providências.
DEL 701/196924.07.1969
Decreto-Lei nº 701 de 24/07/1969
Autoriza o Poder Executivo a instituir um fundo especial, denominado Fundo Nacional de Saúde (FNS) e dá outras providências.
DEL 697/196923.07.1969
Decreto-Lei nº 697 de 23/07/1969
Dispõe sobre o registro previsto no artigo 1º do Decreto-Lei n. 286, de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.
DEL 698/196923.07.1969
Decreto-Lei nº 698 de 23/07/1969
Dissolve a DEPRO - Defensora de Investimentos em Promissórias, com sede em São Paulo e dá outras providências.
DEL 699/196923.07.1969
Decreto-Lei nº 699 de 23/07/1969
Autoriza, ao Poder Executivo, a transferência para o Fundo do Exército de recursos provenientes da alienação de imóvel.
DEL 696/196923.07.1969
Decreto-Lei nº 696 de 23/07/1969
Autoriza o Governo do Estado de São Paulo a celebrar operação de financiamento externo no valor de 558.000 libras para o fim que mencio…
DEL 695/196923.07.1969
Decreto-Lei nº 695 de 23/07/1969
Aprova a reforma do ex-soldado de Segunda Classe (Q IG FI) - Elias Cosme da Silveira, cujo registro foi negado pelo Tribunal de Contas da…
DEL 693/196922.07.1969
Decreto-Lei nº 693 de 22/07/1969
Aprova as modificações, por troca de notas, introduzidas no Acordo de Comércio e Pagamentos, assinado em 19 de março de 1960, entre o Gov…
DEL 692/196922.07.1969
Decreto-Lei nº 692 de 22/07/1969
Retifica, sem aumento de despesa, a Lei n. 5.373, de 6 de dezembro de 1967, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para exercício…
DEL 694/196922.07.1969
Decreto-Lei nº 694 de 22/07/1969
Aprova o Convênio Cultural entre a República Federativa do Brasil e a Guiana, assinado no Rio de Janeiro, a 28 de agosto de 1968.
DEL 688/196918.07.1969
Decreto-Lei nº 688 de 18/07/1969
Altera o parágrafo 2º do art. 9º e os arts. 18 e 19 da Lei n. 2004 de 3 de outubro de 1953, que dispõe sobre a Política Nacional do Petró…
DEL 689/196918.07.1969
Decreto-Lei nº 689 de 18/07/1969
Extingue o Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica, do Ministério das Minas e Energia, e dá outras providências.
DEL 690/196918.07.1969
Decreto-Lei nº 690 de 18/07/1969
Dispõe sobre a criação do Conselho de Desenvolvimento Comercial (CDC) e dá outras providências.
DEL 686/196918.07.1969
Decreto-Lei nº 686 de 18/07/1969
Transfere cargo do Ministério da Marinha, para o Estado-Maior das Forças Armadas.
DEL 687/196918.07.1969
Decreto-Lei nº 687 de 18/07/1969
Altera o Decreto-Lei nº 666, de 2 de julho de 1969, que institui a obrigatoriedade de transporte em navio de bandeira brasileira, e a Lei…
DEL 691/196918.07.1969
Decreto-Lei nº 691 de 18/07/1969
Dispõe sobre a não aplicação, aos contratos de técnicos estrangeiros, com estipulação de pagamento de salário em moedas estrangeiras, de…
DEL 685/196917.07.1969
Decreto-Lei nº 685 de 17/07/1969
Estabelece normas complementares para resguardo da economia pública, poupança privada e segurança nacional no âmbito econômico-financei…
DEL 680/196915.07.1969
Decreto-Lei nº 680 de 15/07/1969
Transforma cargo do Quadro de Pessoal do Estado-Maior das Forças Armadas.
DEL 684/196915.07.1969
Decreto-Lei nº 684 de 15/07/1969
Altera a redação do artigo 13 do Decreto-Lei n. 301, de 28 de fevereiro de 1967.
DEL 683/196915.07.1969
Decreto-Lei nº 683 de 15/07/1969
Dispõe sobre tarifas aeroportuárias e dá outras providências.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.