A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 780/196922.08.1969
Decreto-Lei nº 780 de 22/08/1969
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério do Planejamento e Coordenação Geral, em favor do Instituto de Planejamento Econômico e S…
DEL 781/196922.08.1969
Decreto-Lei nº 781 de 22/08/1969
Provê sobre o funcionamento, como fundação de direito privado, da Faculdade Católica de Medicina de Porto Alegre, e dá outras providênc…
DEL 778/196921.08.1969
Decreto-Lei nº 778 de 21/08/1969
Autoriza o funcionamento da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) e dá outras providências.
DEL 779/196921.08.1969
Decreto-Lei nº 779 de 21/08/1969
Dispõe sobre a aplicação de normas processuais trabalhistas à União Federal, aos Estados, Municípios, Distrito Federal e Autarquias ou Fu…
DEL 777/196920.08.1969
Decreto-Lei nº 777 de 20/08/1969
Dispõe sobre a instituição da Fundação Museu do Café e dá outras providências.
DEL 775/196920.08.1969
Decreto-Lei nº 775 de 20/08/1969
Provê sobre o fucionamento como fundação de direito privado da Faculdade de Medicina da Academia Brasileira de Medicina Militar, e dá out…
DEL 774/196920.08.1969
Decreto-Lei nº 774 de 20/08/1969
Autoriza o funcionamento da Universidade do Rio Grande, RS, e dá outras providências.
DEL 776/196920.08.1969
Decreto-Lei nº 776 de 20/08/1969
Transfere cargo do Ministério da Aeronáutica para o Estado-Maior das Forças Armadas.
DEL 773/196920.08.1969
Decreto-Lei nº 773 de 20/08/1969
Provê sobre a criação da Federação das Escolas Federais Isoladas do Estado da Guanabara (FEFIEG) e dá outras providências.
DEL 772/196919.08.1969
Decreto-Lei nº 772 de 19/08/1969
Dispõe sobre a auditoria externa a que ficam sujeitas as entidades ou organizações em geral, dotadas de personalidade jurídica de direito…
DEL 770/196919.08.1969
Decreto-Lei nº 770 de 19/08/1969
Autoriza a União a constituir a EMBRAER - Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A. e dá outras providências.
DEL 771/196919.08.1969
Decreto-Lei nº 771 de 19/08/1969
Altera a redação do artigo 515, letra "b", e do artigo 538, parágrafos primeiro e quarto, da Consolidação das Leis do Trabalho e dá outra…
DEL 768/196918.08.1969
Decreto-Lei nº 768 de 18/08/1969
Dispõe sobre a venda de imóveis residenciais de propriedade da Prefeitura do Distrito Federal.
DEL 767/196918.08.1969
Decreto-Lei nº 767 de 18/08/1969
Institui incentivos fiscais e creditícios para o desenvolvimento industrial e dá outras providências.
DEL 769/196918.08.1969
Decreto-Lei nº 769 de 18/08/1969
Revoga o Decreto-Lei nº 7.039, de 10 de novembro de 1944 (Lei de Movimento de Quadros), e dá outras providências.
DEL 766/196915.08.1969
Decreto-Lei nº 766 de 15/08/1969
Altera o artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho.
DEL 763/196915.08.1969
Decreto-Lei nº 763 de 15/08/1969
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Juizado de Menores do…
DEL 765/196915.08.1969
Decreto-Lei nº 765 de 15/08/1969
Dispõe sobre a aplicação do Fundo Nacional de Mineração e de recursos destinados ao Departamento Nacional da Produção Mineral e ao Depart…
DEL 764/196915.08.1969
Decreto-Lei nº 764 de 15/08/1969
Autoriza a constituição da sociedade por ações Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, C.P.R.M e dá outras providências.
DEL 762/196914.08.1969
Decreto-Lei nº 762 de 14/08/1969
Autoriza o funcionamento da Universidade de Uberlândia e dá outras providências.
DEL 761/196914.08.1969
Decreto-Lei nº 761 de 14/08/1969
Dispõe sobre o contrato de trabalho de safristas, e dá outras providências.
DEL 760/196913.08.1969
Decreto-Lei nº 760 de 13/08/1969
Dá nova redação aos artigos 5º e 8º do Decreto-Lei nº 359, de 17 de dezembro de 1968.
DEL 758/196912.08.1969
Decreto-Lei nº 758 de 12/08/1969
Autoriza o Governo do Estado do Paraná a celebrar operação de financiamento externo.
DEL 759/196912.08.1969
Decreto-Lei nº 759 de 12/08/1969
Autoriza o Poder Executivo a constituir a empresa pública Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
DEL 757/196912.08.1969
Decreto-Lei nº 757 de 12/08/1969
Altera dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.