A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 926/196910.10.1969
Decreto-Lei nº 926 de 10/10/1969
Institui a Carteira de Trabalho e Previdência Social, altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho e do Estatuto do Trabalhad…
DEL 924/196910.10.1969
Decreto-Lei nº 924 de 10/10/1969
Exclui das disposições do Decreto-Lei nº 494, de 10 de março de 1969, as aquisições de áreas rurais necessárias aos empreendimentos indus…
DEL 930/196910.10.1969
Decreto-Lei nº 930 de 10/10/1969
Autoriza o Banco do Estado do Amazonas S.A., na qualidade de Agente Financeiro do Estado, a contratar financiamento externo e dá outras…
DEL 925/196910.10.1969
Decreto-Lei nº 925 de 10/10/1969
Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5452, de 1º de maio de 1943.
DEL 932/196910.10.1969
Decreto-Lei nº 932 de 10/10/1969
Dispõe sobre os Impostos sobre Serviço e Circulação de Mercadoria e dá outras providências.
DEL 923/196910.10.1969
Decreto-Lei nº 923 de 10/10/1969
Dispõe sobre a comercialização do leite.
DEL 922/196910.10.1969
Decreto-Lei nº 922 de 10/10/1969
Altera a redação do § 2º do art. 8º da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961.
DEL 931/196910.10.1969
Decreto-Lei nº 931 de 10/10/1969
Transfere cargos, com os respectivos ocupantes, do Quadro de Pessoal do Ministério da Aeronáutica para o do Conselho Nacional de Pesqui…
DEL 928/196910.10.1969
Decreto-Lei nº 928 de 10/10/1969
Autoriza o Governo do Estado do Rio Grande do Sul a contrair um empréstimo a ser concedido pela Union de Banques Suisses, Genebra-Suiça,…
DEL 929/196910.10.1969
Decreto-Lei nº 929 de 10/10/1969
Estabelece normas para enquadramento dos pesquisadores da Universidade Federal do Rio de Janeiro, não classificados nos termos da Lei nº…
DEL 921/196910.10.1969
Decreto-Lei nº 921 de 10/10/1969
Altera a Lei nº 5.152, de 21 de outubro de 1966, que autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Universidade do Maranhão, e dá out…
DEL 920/196909.10.1969
Decreto-Lei nº 920 de 09/10/1969
Dispõe sobre acréscimo dos efetivos de oficiais dos Quadros de Oficiais-Auxiliares da Marinha, fixados pela Lei nº 5.520, de 31 de outubr…
DEL 918/196908.10.1969
Decreto-Lei nº 918 de 08/10/1969
Altera a Lei nº 4.448, de 29 de outubro de 1964 - Lei de Promoções dos Oficiais do Exército - e dá outras providências.
DEL 919/196908.10.1969
Decreto-Lei nº 919 de 08/10/1969
Transfere cargos para o Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda.
DEL 914/196907.10.1969
Decreto-Lei nº 914 de 07/10/1969
Altera disposições da Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1966, que regula a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras, e dá outras…
DEL 917/196907.10.1969
Decreto-Lei nº 917 de 07/10/1969
Dispõe sobre o emprego da Aviação Agricola no país e dá outras providências.
DEL 916/196907.10.1969
Decreto-Lei nº 916 de 07/10/1969
Cria a Comissão Incentivadora dos Centros Rurais Universitários de Treinamento e Ação Comunitária CINCRUTAC - e dá outras providências.
DEL 915/196907.10.1969
Decreto-Lei nº 915 de 07/10/1969
Altera a redação do art. 224 da Consolidação das Leis do Trabalho.
DEL 913/196906.10.1969
Decreto-Lei nº 913 de 06/10/1969
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério dos Tranportes, em favor da Superintendência de Marinha Mercante, o crédito especial de…
DEL 912/196902.10.1969
Decreto-Lei nº 912 de 02/10/1969
Modifica a redação do artigo 47 e a alínea "a", do inciso XXX do artigo 89 da Lei n. 5108, de 21 de setembro de 1966, que institui o Códi…
DEL 910/196901.10.1969
Decreto-Lei nº 910 de 01/10/1969
Altera dispositivos da Lei nº 4.510, de 1 de dezembro de 1964, que reorganiza a Casa da Moeda.
DEL 907/196901.10.1969
Decreto-Lei nº 907 de 01/10/1969
Cria cargo na carreira do Ministério Público dos Territórios Federais e dá outras providências.
DEL 908/196901.10.1969
Decreto-Lei nº 908 de 01/10/1969
Eleva à categoria de Delegacia Regional as Subdelegacias regionais que especifica e dá outras providências.
DEL 909/196901.10.1969
Decreto-Lei nº 909 de 01/10/1969
Concede pensão especial ao Professor Fructuoso de Lima e Vianna.
DEL 905/196901.10.1969
Decreto-Lei nº 905 de 01/10/1969
Modifica a redação da letra "a" do § 1º do artigo 58 da Lei nº 5.020, de 7 de junho de 1966, que dispõe sobre as promoções dos Oficiais d…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.