A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 935/196913.10.1969
Decreto-Lei nº 935 de 13/10/1969
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério da Educação e Cultura, em favor da Universidade Federal de Juiz de Fora, o crédito espec…
DEL 937/196913.10.1969
Decreto-Lei nº 937 de 13/10/1969
Altera a redação do art. 51 e parágrafos da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961.
DEL 969/196913.10.1969
Decreto-Lei nº 969 de 13/10/1969
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério da Justiça, em favor do Gabinete do Ministro, o crédito especial de NCr$ 350.000,00 para…
DEL 934/196913.10.1969
Decreto-Lei nº 934 de 13/10/1969
Transfere cargo do Ministério da Fazenda para o Ministério das Minas de Energia.
DEL 950/196913.10.1969
Decreto-Lei nº 950 de 13/10/1969
Institui no Ministério do Interior o Fundo Especial para Calamidades Públicas (FUNCAP) e dá outras providências.
DEL 962/196913.10.1969
Decreto-Lei nº 962 de 13/10/1969
Aprova a aposentadoria de Manoel Alves Mendes Júnior, no cargo de Assessor para Assuntos Legislativos do Quadro de Pessoal do Departament…
DEL 959/196913.10.1969
Decreto-Lei nº 959 de 13/10/1969
Dispõe sobre a contribuição devida ao Instituto Nacional de Previdência Social pela empresa que remunerar serviços a ela prestados por tr…
DEL 963/196913.10.1969
Decreto-Lei nº 963 de 13/10/1969
Autoriza o Distrito Federal a celebrar contrato de financiamento.
DEL 967/196913.10.1969
Decreto-Lei nº 967 de 13/10/1969
Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Ministério das Minas e Energia, em favor do Gabinete do Ministro e do Departamento Nacional da Pro…
DEL 939/196913.10.1969
Decreto-Lei nº 939 de 13/10/1969
Altera a redação do parágrafo único do artigo 1º do Decreto-Lei nº 794, de 27 de agosto de1969, e dá outras providências.
DEL 956/196913.10.1969
Decreto-Lei nº 956 de 13/10/1969
Dispõe sobre aposentadoria dos servidores públicos e autárquicos cedidos à Rede Ferroviária Federal S.A., bem como dos seus empregados em…
DEL 970/196913.10.1969
Decreto-Lei nº 970 de 13/10/1969
Autoriza o Poder Executivo a abrir, à Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Regional do Trabalho e Juntas de Conciliação e Julgamento…
DEL 958/196913.10.1969
Decreto-Lei nº 958 de 13/10/1969
Assegura 50% (Cinqüenta por cento) das vagas anualmente existentes nos Cursos de Formação Especial ou de Adaptação, destinados ao ingress…
DEL 951/196913.10.1969
Decreto-Lei nº 951 de 13/10/1969
Altera Quadros de Pessoal dos Ministérios da Aeronáutica e da Educação e Cultura e dá outras providências.
DEL 954/196913.10.1969
Decreto-Lei nº 954 de 13/10/1969
Concede pensão especial ao pintor Homero Massena.
DEL 966/196913.10.1969
Decreto-Lei nº 966 de 13/10/1969
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério da Educação e Cultura, em favor da Diretoria do Ensino Superior, o crédito especial de N…
DEL 965/196913.10.1969
Decreto-Lei nº 965 de 13/10/1969
Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Tribunal Federal de Recursos, em favor deste Tribunal, o crédito especial de NCr$ 45.000,00 para o…
DEL 936/196913.10.1969
Decreto-Lei nº 936 de 13/10/1969
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério do Interior, em favor do Território Federal de Rondônia, o crédito especial de NCr$ 5.00…
DEL 942/196913.10.1969
Decreto-Lei nº 942 de 13/10/1969
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério do Planejamento e Coordenação Geral o crédito suplementar de NCr$ 350.000.000,00, para o…
DEL 949/196913.10.1969
Decreto-Lei nº 949 de 13/10/1969
Dispõe sobre aplicações de recursos pelo BNH nas operações de financiamento para Saneamento e dá outras providências.
DEL 968/196913.10.1969
Decreto-Lei nº 968 de 13/10/1969
Dispõe sobre o exercício da supervisão ministerial relativamente às entidades incumbidas da fiscalização do exercício de profissões lib…
DEL 941/196913.10.1969
Decreto-Lei nº 941 de 13/10/1969
Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, e dá outras providências.
DEL 957/196913.10.1969
Decreto-Lei nº 957 de 13/10/1969
Dá nova redação aos artigos 141, e seus parágrafos 1º e 3º, e 182, do Decreto-Lei nº 728, de 2 de agosto de 1969, que instituiu o Código…
DEL 938/196913.10.1969
Decreto-Lei nº 938 de 13/10/1969
Provê sobre as profissões de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional, e dá outras providências.
DEL 927/196910.10.1969
Decreto-Lei nº 927 de 10/10/1969
Atera a composição do Plenário do Conselho Nacional do Petróleo, e dá outras providências.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.