A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 1052/196921.10.1969
Decreto-Lei nº 1.052 de 21/10/1969
Autoriza a reversão de área de terra à Prefeitura Municipal de São José do Egito.
DEL 1020/196921.10.1969
Decreto-Lei nº 1.020 de 21/10/1969
Altera a redação do artigo 189 do Decreto-Lei nº 728, de 4 de agosto de 1969.
DEL 1002/196921.10.1969
Decreto-Lei nº 1.002 de 21/10/1969
Código de Processo Penal Militar (1969) (CPPM)
Código de Processo Penal Militar.
DEL 996/196921.10.1969
Decreto-Lei nº 996 de 21/10/1969
Autoriza a Rede Ferroviária Federal S.A.- RFFSA a ceder bens, na forma que determina.
DEL 998/196921.10.1969
Decreto-Lei nº 998 de 21/10/1969
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério do Interior, em favor do Território Federal de Rondônia, o crédito especial de NCr$ 540.…
DEL 1012/196921.10.1969
Decreto-Lei nº 1.012 de 21/10/1969
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério do Interior, em favor da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia, o crédito espe…
DEL 1014/196921.10.1969
Decreto-Lei nº 1.014 de 21/10/1969
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério do Interior, em favor do Gabinete do Ministro, o crédito especial de NCr$ 1.000.000,00 (…
DEL 1027/196921.10.1969
Decreto-Lei nº 1.027 de 21/10/1969
Reverte ao Fundo Naval a receita proveniente da multas estabelecidas no Regulamento para o Tráfego Marítimo, e dá outras providências.
DEL 1035/196921.10.1969
Decreto-Lei nº 1.035 de 21/10/1969
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério da Saúde, em favor do Serviço de Saúde dos Portos, o crédito especial de NCr$ 16.403,00…
DEL 1048/196921.10.1969
Decreto-Lei nº 1.048 de 21/10/1969
Cria a Biblioteca Nacional para assuntos educacionais e científicos, e dá outras providêcias.
DEL 1060/196921.10.1969
Decreto-Lei nº 1.060 de 21/10/1969
Dispõe sôbre a declaração de bens, dinheiros ou valôres, existentes no estrangeiro, a prisão administrativa e o seqüestro de bens por inf…
DEL 1000/196921.10.1969
Decreto-Lei nº 1.000 de 21/10/1969
Dispõe sobre a execução dos serviços concernentes aos registros públicos estabelecidos pelo Código Civil e legislação posterior.
DEL 981/196921.10.1969
Decreto-Lei nº 981 de 21/10/1969
Dá nova redação ao artigo 18 da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964.
DEL 983/196921.10.1969
Decreto-Lei nº 983 de 21/10/1969
Autoriza a doação da área de terreno que menciona, situada no município de Curemas, no Estado da Paraíba e dá outras providências.
DEL 985/196921.10.1969
Decreto-Lei nº 985 de 21/10/1969
Dispõe sobre a transferência de imóveis da União para a Prefeitura do Distrito Federal.
DEL 1019/196921.10.1969
Decreto-Lei nº 1.019 de 21/10/1969
Extingue cargos no Quadro de Pessoal do Ministério da Indústria e do Comércio.
DEL 1046/196921.10.1969
Decreto-Lei nº 1.046 de 21/10/1969
Altera Quadros de Pessoal dos Ministérios da Agricultura e da Educação e Cultura e dá outras providências.
DEL 1049/196921.10.1969
Decreto-Lei nº 1.049 de 21/10/1969
Tranforma e extingue cargos de Avaliador Privativo da Fazenda.
DEL 1054/196921.10.1969
Decreto-Lei nº 1.054 de 21/10/1969
Aproveita servidor no Quadro de Pessoal do Ministério da Educação e Cultura.
DEL 1021/196921.10.1969
Decreto-Lei nº 1.021 de 21/10/1969
Altera o Decreto-Lei nº 794, de 27 de agosto de 1969, e dá outras providências.
DEL 1004/196921.10.1969
Decreto-Lei nº 1.004 de 21/10/1969
Código Penal.
DEL 1001/196921.10.1969
Decreto-Lei nº 1.001 de 21/10/1969
Código Penal Militar (1969) (CPM)
Código Penal Militar.
DEL 997/196921.10.1969
Decreto-Lei nº 997 de 21/10/1969
Integra estabelecimentos isolados de ensino superior em Universidades das áreas geo-educacionais em que estão situados.
DEL 1009/196921.10.1969
Decreto-Lei nº 1.009 de 21/10/1969
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério do Exército, em favor do mesmo, o crédito especial de NCr$ 383.700,00 (trezentos e oiten…
DEL 1011/196921.10.1969
Decreto-Lei nº 1.011 de 21/10/1969
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério do Planejamento e Coordenação Geral, em favor da Secretaria Geral (Recursos sob Controle…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.