A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.844 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 14082/202017.11.2020
Lei nº 14.082 de 17/11/2020
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação e da Saúde, crédito especial no valor de R$ 7.807.411…
LEI 14088/202017.11.2020
Lei nº 14.088 de 17/11/2020
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, e de Transferências a Estados,…
LEI 14086/202017.11.2020
Lei nº 14.086 de 17/11/2020
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Infraestrutura e do Desenvolvimento Re…
LEI 14089/202017.11.2020
Lei nº 14.089 de 17/11/2020
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo e de Encargos Financeiros da Uni…
LEI 14095/202017.11.2020
Lei nº 14.095 de 17/11/2020
Abre ao Orçamento de Investimento para 2020, em favor da Empresa Gerencial de Projetos Navais, da Transpetro Bel 09 S.A. e da Amazonas Gera…
LEI 14085/202017.11.2020
Lei nº 14.085 de 17/11/2020
Altera a Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 202…
LEI 14101/202017.11.2020
Lei nº 14.101 de 17/11/2020
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, da Justi…
LEI 14093/202017.11.2020
Lei nº 14.093 de 17/11/2020
Abre ao Orçamento de Investimento para 2020, em favor da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, do Banco Nacional de Desenvolvimento…
LEI 14094/202017.11.2020
Lei nº 14.094 de 17/11/2020
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e do Trabalho, crédito especial no valor de R$ 14.928.044,00, para os fins…
LEI 14077/202011.11.2020
Lei nº 14.077 de 11/11/2020
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de…
LEI 14076/202028.10.2020
Lei nº 14.076 de 28/10/2020
Altera as Leis nºs 9.440, de 14 de março de 1997, 9.826, de 23 de agosto de 1999, e 7.827, de 27 de setembro de 1989, a fim de prorrogar in…
LEI 14075/202022.10.2020
Lei nº 14.075 de 22/10/2020
Dispõe sobre a conta do tipo poupança social digital; e altera as Leis nºs 13.982, de 2 de abril de 2020, e 14.058, de 17 de setembro de 20…
LEI 14074/202014.10.2020
Lei nº 14.074 de 14/10/2020
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e o Ministério das Comunicações.
LEI 14073/202014.10.2020
Lei nº 14.073 de 14/10/2020
Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decr…
LEI 14072/202014.10.2020
Lei nº 14.072 de 14/10/2020
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação.
LEI 14070/202013.10.2020
Lei nº 14.070 de 13/10/2020
Estabelece que as carteiras de identidade funcional de policial legislativo emitidas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal consti…
LEI 14071/202013.10.2020
Lei nº 14.071 de 13/10/2020
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para modificar a composição do Conselho Nacional de Trâns…
LEI 14068/202001.10.2020
Lei nº 14.068 de 01/10/2020
Abre crédito extraordinário em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 20.000.000.000,00 (vinte bilhões de reais), para o fi…
LEI 14067/202001.10.2020
Lei nº 14.067 de 01/10/2020
Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 4.489.224.000,00 (quatro bilhões, quatrocentos e oitenta e nove…
LEI 14069/202001.10.2020
Lei nº 14.069 de 01/10/2020
Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro.
LEI 14066/202030.09.2020
Lei nº 14.066 de 30/09/2020
Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), a Lei nº 7.797, de…
LEI 14065/202030.09.2020
Lei nº 14.065 de 30/09/2020
Autoriza pagamentos antecipados nas licitações e nos contratos realizados no âmbito da administração pública; adequa os limites de dispensa…
LEI 14064/202029.09.2020
Lei nº 14.064 de 29/09/2020
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar as penas cominadas ao crime de maus-tratos aos animais quando se tratar de…
LEI 14061/202023.09.2020
Lei nº 14.061 de 23/09/2020
Prorroga até 30 de setembro de 2020 a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pe…
LEI 14060/202023.09.2020
Lei nº 14.060 de 23/09/2020
Prorroga os prazos de suspensão de pagamentos de tributos previstos nos atos concessórios do regime especial de drawback que tenham sido pr…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.