A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.844 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 14111/202024.12.2020
Lei nº 14.111 de 24/12/2020
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R…
LEI 14110/202018.12.2020
Lei nº 14.110 de 18/12/2020
Altera o art. 339 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dar nova redação ao crime de denunciação caluniosa.
LEI 14108/202016.12.2020
Lei nº 14.108 de 16/12/2020
Altera as Leis nºs 12.715, de 17 de setembro de 2012, e 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre os valores da Taxa de Fiscalização…
LEI 14109/202016.12.2020
Lei nº 14.109 de 16/12/2020
Altera as Leis n°s 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a destinação dos recurs…
LEI 14107/202003.12.2020
Lei nº 14.107 de 03/12/2020
Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 1.994.960.005,00, (um bilhão, novecentos e noventa e quatro mil…
LEI 14106/202026.11.2020
Lei nº 14.106 de 26/11/2020
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
LEI 14104/202024.11.2020
Lei nº 14.104 de 24/11/2020
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Economia, da Educação e da Infraes…
LEI 14105/202024.11.2020
Lei nº 14.105 de 24/11/2020
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Encargos Financeiros da Uni…
LEI 14102/202019.11.2020
Lei nº 14.102 de 19/11/2020
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de…
LEI 14103/202019.11.2020
Lei nº 14.103 de 19/11/2020
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da Uniã…
LEI 14080/202017.11.2020
Lei nº 14.080 de 17/11/2020
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e do Trabalho, crédito especial no valor de R$ 493.615,00, para os fins qu…
LEI 14099/202017.11.2020
Lei nº 14.099 de 17/11/2020
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Federal, crédito suplementar no valor de R$ 10.706.761,00, para reforç…
LEI 14078/202017.11.2020
Lei nº 14.078 de 17/11/2020
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 8.580.000,00, para os fin…
LEI 14097/202017.11.2020
Lei nº 14.097 de 17/11/2020
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, da Saúde…
LEI 14079/202017.11.2020
Lei nº 14.079 de 17/11/2020
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito especial no valor de R$ 336.700.811,00, para os fins…
LEI 14084/202017.11.2020
Lei nº 14.084 de 17/11/2020
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e Eleitoral, crédito especial no valor de R$ 1.104.860,00, para os fins qu…
LEI 14087/202017.11.2020
Lei nº 14.087 de 17/11/2020
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, crédito suplementar no valor de R$ 6.194.427,00, para reforço de dotações c…
LEI 14098/202017.11.2020
Lei nº 14.098 de 17/11/2020
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação, crédito especial no valor de R$ 187.858,00,…
LEI 14092/202017.11.2020
Lei nº 14.092 de 17/11/2020
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral, e do Trabalho, do Conselho Nacional de Justiça, do Ministério…
LEI 14081/202017.11.2020
Lei nº 14.081 de 17/11/2020
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de…
LEI 14096/202017.11.2020
Lei nº 14.096 de 17/11/2020
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, crédito especial no valor de R$ 20.028.000,00, para…
LEI 14090/202017.11.2020
Lei nº 14.090 de 17/11/2020
Abre ao Orçamento de Investimento para 2020, em favor da Companhia Docas do Rio Grande do Norte e da Empresa Brasileira de Infraestrutura A…
LEI 14100/202017.11.2020
Lei nº 14.100 de 17/11/2020
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde, do Desenvolvimento Regional e da Cidadania,…
LEI 14083/202017.11.2020
Lei nº 14.083 de 17/11/2020
Altera os identificadores de resultado primário constantes da Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020, no âmbito do Ministério da Justiça e…
LEI 14091/202017.11.2020
Lei nº 14.091 de 17/11/2020
Abre ao Orçamento de Investimento para 2020, em favor da Companhia Docas do Ceará, da Companhia Docas do Espírito Santo, da Companhia das D…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.