A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.844 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 14187/202115.07.2021
Lei nº 14.187 de 15/07/2021
Dispõe sobre a autorização para que estruturas industriais destinadas à fabricação de vacinas de uso veterinário sejam utilizadas na produç…
LEI 14185/202114.07.2021
Lei nº 14.185 de 14/07/2021
Dispõe sobre o acolhimento pelo Banco Central do Brasil de depósitos voluntários à vista ou a prazo das instituições financeiras; e altera…
LEI 14184/202114.07.2021
Lei nº 14.184 de 14/07/2021
Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, para fins de modernização do marco legal das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE).
LEI 14183/202114.07.2021
Lei nº 14.183 de 14/07/2021
Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas…
LEI 14182/202112.07.2021
Lei nº 14.182 de 12/07/2021
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras); altera as Leis n os 5.899, de 5 de julho de 1973…
LEI 14181/202101.07.2021
Lei nº 14.181 de 01/07/2021
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do…
LEI 14180/202101.07.2021
Lei nº 14.180 de 01/07/2021
Institui a Política de Inovação Educação Conectada.
LEI 14179/202130.06.2021
Lei nº 14.179 de 30/06/2021
Estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e para mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia da Covid-19; e revo…
LEI 14178/202128.06.2021
Lei nº 14.178 de 28/06/2021
Altera o Anexo V à Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 202…
LEI 14177/202122.06.2021
Lei nº 14.177 de 22/06/2021
Altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, para ampliar o prazo para ratificação dos registros imobiliários referentes aos imóveis r…
LEI 14176/202122.06.2021
Lei nº 14.176 de 22/06/2021
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para estabelecer o critério de renda familiar per capita para acesso ao benefício de prest…
LEI 14174/202117.06.2021
Lei nº 14.174 de 17/06/2021
Altera a Lei nº 14.034, de 5 de agosto de 2020, para prorrogar o prazo de vigência de medidas emergenciais para a aviação civil brasileira…
LEI 14175/202117.06.2021
Lei nº 14.175 de 17/06/2021
Abre crédito extraordinário em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 450.000.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil…
LEI 14173/202115.06.2021
Lei nº 14.173 de 15/06/2021
Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para modificar valores da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria…
LEI 14169/202110.06.2021
Lei nº 14.169 de 10/06/2021
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações, do Meio Ambiente,…
LEI 14170/202110.06.2021
Lei nº 14.170 de 10/06/2021
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 1.888.194.595,00, para ref…
LEI 14164/202110.06.2021
Lei nº 14.164 de 10/06/2021
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir conteúdo sobre a prevenção…
LEI 14166/202110.06.2021
Lei nº 14.166 de 10/06/2021
Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para dispor sobre a renegociação extraordinária de débitos no âmbito do Fundo Constitucio…
LEI 14165/202110.06.2021
Lei nº 14.165 de 10/06/2021
Define as diretrizes para a quitação e para a renegociação das dívidas relativas às debêntures emitidas por empresas e subscritas pelos fun…
LEI 14168/202110.06.2021
Lei nº 14.168 de 10/06/2021
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, crédito especial no valor de R$…
LEI 14172/202110.06.2021
Lei nº 14.172 de 10/06/2021
Dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública.
LEI 14167/202110.06.2021
Lei nº 14.167 de 10/06/2021
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Economia e da Cidadania, de Encargos Financeiros da…
LEI 14171/202110.06.2021
Lei nº 14.171 de 10/06/2021
Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para estabelecer medidas de proteção à mulher provedora de família monoparental em relação a…
LEI 14163/202109.06.2021
Lei nº 14.163 de 09/06/2021
Altera a Lei nº 13.475, de 28 de agosto de 2017, que dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave.
LEI 14158/202102.06.2021
Lei nº 14.158 de 02/06/2021
Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2021.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.