A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.650 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
DEL 245/196728.02.1967
Decreto-Lei nº 245 de 28/02/1967
Transforma o Colégio Pedro II em autarquia e dá outras providências.
DEL 272/196728.02.1967
Decreto-Lei nº 272 de 28/02/1967
Da nova redação ao art. 1º de Decreto-Lei nº 149, de 8 de fevereiro de1967.
DEL 283/196728.02.1967
Decreto-Lei nº 283 de 28/02/1967
Dispõe sôbre empréstimos contraídos no exterior destinados à construção e venda de habitações.
DEL 298/196728.02.1967
Decreto-Lei nº 298 de 28/02/1967
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito de NCr$ 1.000.000,00 (hum milhão de cruzeiros novos) e dá outras providências.
DEL 258/196728.02.1967
Decreto-Lei nº 258 de 28/02/1967
Organiza o Departamento Nacional do Salário e dá outras providências.
DEL 279/196728.02.1967
Decreto-Lei nº 279 de 28/02/1967
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial, ao Ministério da Educação e Cultura.
DEL 228/196728.02.1967
Decreto-Lei nº 228 de 28/02/1967
Lei Moniz de Aragão (1967)
Reformula a organização da representação estudantil e dá outras providências.
DEL 251/196728.02.1967
Decreto-Lei nº 251 de 28/02/1967
Desapropria, por utilidade pública, o imóvel destinado a Hospital, em Bento Gonçalves, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providê…
DEL 252/196728.02.1967
Decreto-Lei nº 252 de 28/02/1967
Estabelece normas complementares ao Decreto-Lei nº 53, de 18 de novembro de 1966, e dá outras providências.
DEL 216/196727.02.1967
Decreto-Lei nº 216 de 27/02/1967
Dispõe sôbre a execução do art. 188 da Constituição Federal e dá outras providências.
DEL 202/196727.02.1967
Decreto-Lei nº 202 de 27/02/1967
Incorpora ao Fundo Rotativo Habitacional de Brasília, saldos de dotações orçamentárias, consignados a favor do Grupo de Trabalho de Bra…
DEL 204/196727.02.1967
Decreto-Lei nº 204 de 27/02/1967
Dispõe sôbre a exploração de loterias e dá outras providências.
DEL 207/196727.02.1967
Decreto-Lei nº 207 de 27/02/1967
Altera dispositivos da Lei nº 5.250, de 9 de fevereiro de 1967.
DEL 211/196727.02.1967
Decreto-Lei nº 211 de 27/02/1967
Dispõe sôbre o registro dos órgãos executivos de atividades hemoterápicas a que se refere o art. 3º, item 3, da Lei nº 4.701, de 28 de ju…
DEL 215/196727.02.1967
Decreto-Lei nº 215 de 27/02/1967
Altera o Código da Justiça Militar (Decreto-Lei nº 925,de 2 de dezembro de 1938).
DEL 208/196727.02.1967
Decreto-Lei nº 208 de 27/02/1967
Regulamenta a cobrança de Impôsto de Circulação de Mercadorias sôbre os derivados de petróleo, redistribui o Fundo Rodoviário Nacional e…
DEL 205/196727.02.1967
Decreto-Lei nº 205 de 27/02/1967
Dispõe sôbre a organização, funcionamento e extinção de aeroclubes, e dá outras providências.
DEL 203/196727.02.1967
Decreto-Lei nº 203 de 27/02/1967
Autoriza a Prefeitura do Distrito Federal a promover a desapropriação de terras situadas no perímetro do Distrito Federal.
DEL 206/196727.02.1967
Decreto-Lei nº 206 de 27/02/1967
Dispõe sôbre a Escola de Enfermagem Alfredo Pinto e dá outras providências.
DEL 209/196727.02.1967
Decreto-Lei nº 209 de 27/02/1967
Código Brasileiro de Alimentos (1967) (CBA)
Institui o Código Brasileiro de Alimentos, e dá outras providências.
DEL 212/196727.02.1967
Decreto-Lei nº 212 de 27/02/1967
Dispõe sôbre medidas de segurança sanitária do País.
DEL 201/196727.02.1967
Decreto-Lei nº 201 de 27/02/1967
Dispõe sôbre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores, e dá outras providências.
DEL 214/196727.02.1967
Decreto-Lei nº 214 de 27/02/1967
Prorroga o período de vigência do crédito especial autorizado pela Lei nº 4.793, de 20 de outubro de 1965.
DEL 213/196727.02.1967
Decreto-Lei nº 213 de 27/02/1967
Organiza o Departamento Nacional de Salário.
DEL 210/196727.02.1967
Decreto-Lei nº 210 de 27/02/1967
Estabelece normas para abastecimento de trigo, sua industrialização e comercialização e dá outras providências.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.