A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.844 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 14311/202209.03.2022
Lei nº 14.311 de 09/03/2022
Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não imunizada c…
LEI 14309/202208.03.2022
Lei nº 14.309 de 08/03/2022
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para permitir a realização de r…
LEI 14308/202208.03.2022
Lei nº 14.308 de 08/03/2022
Institui a Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica.
LEI 14310/202208.03.2022
Lei nº 14.310 de 08/03/2022
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para determinar o registro imediato, pela autoridade judicial, das med…
LEI 14306/202203.03.2022
Lei nº 14.306 de 03/03/2022
Institui o Dia Nacional da Síndrome de Down.
LEI 14307/202203.03.2022
Lei nº 14.307 de 03/03/2022
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar.
LEI 14305/202223.02.2022
Lei nº 14.305 de 23/02/2022
Cria o Programa Prioritário Pró-Pesquisa Covid-19 enquanto perdurar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19.
LEI 14304/202223.02.2022
Lei nº 14.304 de 23/02/2022
Veda a divulgação, a publicação ou a disseminação, em redes sociais ou em quaisquer outros meios de divulgação digitais, eletrônicos ou imp…
LEI 14303/202221.01.2022
Lei nº 14.303 de 21/01/2022
Lei Orçamentária Anual - LOA (2022)
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022.
LEI 14301/202207.01.2022
Lei nº 14.301 de 07/01/2022
Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar); altera as Leis nºs 5.474, de 18 de julho de 1968, 9.432, de 8 de j…
LEI 14302/202207.01.2022
Lei nº 14.302 de 07/01/2022
Altera a Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, para dispor sobre a prorrogação do prazo de vigência de incentivos do Programa de Apoio ao D…
LEI 14300/202206.01.2022
Lei nº 14.300 de 06/01/2022
Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída
Institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energ…
LEI 14298/202205.01.2022
Lei nº 14.298 de 05/01/2022
Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer critérios de outorga mediante autorização para o transporte rodoviário inte…
LEI 14297/202205.01.2022
Lei nº 14.297 de 05/01/2022
Dispõe sobre medidas de proteção asseguradas ao entregador que presta serviço por intermédio de empresa de aplicativo de entrega durante a…
LEI 14299/202205.01.2022
Lei nº 14.299 de 05/01/2022
Altera as Leis nºs 10.438, de 26 de abril de 2002, e 9.074, de 7 de julho de 1995, para instituir subvenção econômica às concessionárias do…
LEI 14295/202204.01.2022
Lei nº 14.295 de 04/01/2022
Dispõe sobre a transformação de cargos de Técnico do Ministério Público da União em cargos de Procurador de Justiça e nos cargos em comissã…
LEI 14296/202204.01.2022
Lei nº 14.296 de 04/01/2022
Altera a Lei nº 11.279, de 9 de fevereiro de 2006, para incluir cursos no Sistema de Ensino Naval (SEN), ajustar a faixa etária de ingresso…
LEI 14293/202204.01.2022
Lei nº 14.293 de 04/01/2022
Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho; e dá…
LEI 14294/202204.01.2022
Lei nº 14.294 de 04/01/2022
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para definir percentual de arrecadação da loteria de prognósticos numéricos a ser destin…
LEI 14292/202203.01.2022
Lei nº 14.292 de 03/01/2022
Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre as operações de compra e vend…
LEI 14290/202203.01.2022
Lei nº 14.290 de 03/01/2022
Dispõe sobre a criação da Procuradoria Regional da República da 6ª Região; e dá outras providências.
LEI 14289/202203.01.2022
Lei nº 14.289 de 03/01/2022
Torna obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição de pessoa que vive com infecção pelos vírus da imunodeficiência humana (HIV) e d…
LEI 14291/202203.01.2022
Lei nº 14.291 de 03/01/2022
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para dispor sobre a propaganda partidária gratuita no rádio…
LEI 14287/202131.12.2021
Lei nº 14.287 de 31/12/2021
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para prorrogar a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição d…
LEI 14288/202131.12.2021
Lei nº 14.288 de 31/12/2021
Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para prorrogar o prazo referente à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, e…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.