A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 1380/197423.12.1974
Decreto-Lei nº 1.380 de 23/12/1974
Altera a tributação dos rendimentos de pessoa física e dá outras providências.
DEL 1381/197423.12.1974
Decreto-Lei nº 1.381 de 23/12/1974
Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável à empresa individual nas atividades imobiliárias, e dá outras providências.
DEL 1378/197416.12.1974
Decreto-Lei nº 1.378 de 16/12/1974
Reajusta os vencimentos e salários dos servidores dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito Federal, e dá outras providên…
DEL 1379/197416.12.1974
Decreto-Lei nº 1.379 de 16/12/1974
Reajusta os vencimentos dos servidores dos Quadros das Secretarias do Tribunal Superior Eleitoral e Tribunais Regionais Eleitorais, bem c…
DEL 1376/197412.12.1974
Decreto-Lei nº 1.376 de 12/12/1974
Dispõe sobre a criação de Fundos de Investimento, altera a legislação do Imposto sobre a Renda relativa a incentivos fiscais e dá outras…
DEL 1377/197412.12.1974
Decreto-Lei nº 1.377 de 12/12/1974
Estabelece norma de gestão financeira para a execução orçamentária nos Estados e Municípios.
DEL 1375/197411.12.1974
Decreto-Lei nº 1.375 de 11/12/1974
Reajusta os vencimentos e salários dos servidores dos Quadros das Secretarias do Tribunal Superior do Trabalho e Tribunais Regionais do T…
DEL 1374/197411.12.1974
Decreto-Lei nº 1.374 de 11/12/1974
Concede isenção do imposto sobre produtos industrializados para os produtos que especifica.
DEL 1373/197410.12.1974
Decreto-Lei nº 1.373 de 10/12/1974
Reajusta os vencimentos e salários dos servidores dos Quadros Permanentes do Superior Tribunal Militar e das Auditorias da Justiça Milita…
DEL 1372/197410.12.1974
Decreto-Lei nº 1.372 de 10/12/1974
Reajusta os vencimentos dos servidores das Secretarias do Tribunal Federal de Recursos e do Conselho da Justiça Federal, e dá outras pr…
DEL 1370/197409.12.1974
Decreto-Lei nº 1.370 de 09/12/1974
Dispõe sobre a tributação dos rendimentos auferidos por garimpeiros matriculados e dá outras providências.
DEL 1371/197409.12.1974
Decreto-Lei nº 1.371 de 09/12/1974
Altera a Legislação do Imposto de Renda.
DEL 1369/197405.12.1974
Decreto-Lei nº 1.369 de 05/12/1974
Fixa normas para remessa de recursos em moeda estrangeira e pagamento de despesas no exterior e dá outras providências.
DEL 1368/197403.12.1974
Decreto-Lei nº 1.368 de 03/12/1974
Altera a redação do ;§ 2º do artigo 2º do Decreto-lei nº 1.348, de 24 de outubro de 1974, e dá outras providências.
DEL 1367/197402.12.1974
Decreto-Lei nº 1.367 de 02/12/1974
Prorroga o prazo a que se refere o artigo 1º, da Lei nº 4.694, de 21 de junho de 1965.
DEL 1366/197429.11.1974
Decreto-Lei nº 1.366 de 29/11/1974
Altera a Tarifa Aduaneira do Brasil (TAB), e dá outras providências.
DEL 1365/197429.11.1974
Decreto-Lei nº 1.365 de 29/11/1974
Reajusta os vencimentos e salários dos servidores da Secretaria-Geral do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
DEL 1364/197428.11.1974
Decreto-Lei nº 1.364 de 28/11/1974
Dispõe sobre acréscimos às alíquotas do imposto de importação e dá outras providências.
DEL 1363/197428.11.1974
Decreto-Lei nº 1.363 de 28/11/1974
Revoga Nota Complementar da Tarifa Aduaneira do Brasil e dá outras providências.
DEL 1362/197428.11.1974
Decreto-Lei nº 1.362 de 28/11/1974
Concede estímulos fiscais à exportação de navios.
DEL 1361/197422.11.1974
Decreto-Lei nº 1.361 de 22/11/1974
Reajusta os vencimentos dos servidores do Distrito Federal, e dá outras providências.
DEL 1360/197422.11.1974
Decreto-Lei nº 1.360 de 22/11/1974
Dispõe sobre a implantação gradualista do Plano de Classificação de Cargos de que trata a Lei nº 5.920, de 19 de setembro de 1973, e dá o…
DEL 1359/197419.11.1974
Decreto-Lei nº 1.359 de 19/11/1974
Autoriza a utilização, no exercício de 1975, de recursos do Fundo de Liquidez da Previdência Social para despesas de organização e instal…
DEL 1358/197412.11.1974
Decreto-Lei nº 1.358 de 12/11/1974
Dispõe sobre a concessão de benefício fiscal a pessoas físicas mutuárias do Sistema Financeiro da Habitação.
DEL 1357/197411.11.1974
Decreto-Lei nº 1.357 de 11/11/1974
Autoriza o Poder Executivo a abrir à Justiça Eleitoral em favor do Tribunal Superior Eleitoral, o crédito especial de Cr$ 14.000.000,00,…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.