A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.646 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 14462/202226.10.2022
Lei nº 14.462 de 26/10/2022
Altera as Leis nºs 11.977, de 7 de julho de 2009, 14.118, de 12 de janeiro de 2021, 12.087, de 11 de novembro de 2009, e 14.042, de 19 de a…
LEI 14463/202226.10.2022
Lei nº 14.463 de 26/10/2022
Dispõe sobre a reabertura do prazo para opção pelo regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, e a…
LEI 14461/202225.10.2022
Lei nº 14.461 de 25/10/2022
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
LEI 14460/202225.10.2022
Lei nº 14.460 de 25/10/2022
Transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em autarquia de natureza especial e transforma cargos comissionados; altera as…
LEI 14459/202225.10.2022
Lei nº 14.459 de 25/10/2022
Altera a Lei nº 12.598, de 21 de março de 2012, que estabelece normas especiais para as compras, as contratações e o desenvolvimento de pro…
LEI 14458/202219.10.2022
Lei nº 14.458 de 19/10/2022
Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
LEI 14451/202221.09.2022
Lei nº 14.451 de 21/09/2022
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para modificar os quóruns de deliberação dos sócios da sociedade limitada…
LEI 14456/202221.09.2022
Lei nº 14.456 de 21/09/2022
Transforma cargos vagos das carreiras de Auxiliar Judiciário e de Técnico Judiciário em cargos vagos da carreira de Analista Judiciário no…
LEI 14452/202221.09.2022
Lei nº 14.452 de 21/09/2022
Redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos; e dá outras providências.
LEI 14454/202221.09.2022
Lei nº 14.454 de 21/09/2022
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, para estabelecer critérios que pe…
LEI 14450/202221.09.2022
Lei nº 14.450 de 21/09/2022
Cria o Programa Nacional de Navegação de Pacientes para Pessoas com Neoplasia Maligna de Mama.
LEI 14453/202221.09.2022
Lei nº 14.453 de 21/09/2022
Estabelece critérios para autorizar a prorrogação do direito de uso de radiofrequência associado à exploração do Serviço Especial de Televi…
LEI 14455/202221.09.2022
Lei nº 14.455 de 21/09/2022
Autoriza o Poder Executivo a instituir os produtos lotéricos denominados Loteria da Saúde e Loteria do Turismo; e altera a Lei nº 13.756, d…
LEI 14457/202221.09.2022
Lei nº 14.457 de 21/09/2022
Institui o Programa Emprega + Mulheres; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de…
LEI 14449/202215.09.2022
Lei nº 14.449 de 15/09/2022
Autoriza o Poder Executivo federal a doar dez Viaturas Blindadas de Combate Obuseiro Autopropulsado (VBCOAP) M-108 e onze Viaturas Blindada…
LEI 14448/202209.09.2022
Lei nº 14.448 de 09/09/2022
Institui, em âmbito nacional, o Agosto Lilás como mês de proteção à mulher, destinado à conscientização para o fim da violência contra a mu…
LEI 14447/202209.09.2022
Lei nº 14.447 de 09/09/2022
Altera os limites da Floresta Nacional de Brasília.
LEI 14444/202202.09.2022
Lei nº 14.444 de 02/09/2022
Denomina Viaduto São Frei Galvão o viaduto situado no km 58 da rodovia BR-116, no Município de Guaratinguetá, Estado de São Paulo.
LEI 14443/202202.09.2022
Lei nº 14.443 de 02/09/2022
Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para determinar prazo para oferecimento de métodos e técnicas contraceptivas e disciplinar…
LEI 14441/202202.09.2022
Lei nº 14.441 de 02/09/2022
Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 11.699, de 13 de junho de 2008, 13.240, de 30 de dezembr…
LEI 14446/202202.09.2022
Lei nº 14.446 de 02/09/2022
Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, que institui a contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas.
LEI 14440/202202.09.2022
Lei nº 14.440 de 02/09/2022
Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar); e altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997,…
LEI 14445/202202.09.2022
Lei nº 14.445 de 02/09/2022
Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.
LEI 14442/202202.09.2022
Lei nº 14.442 de 02/09/2022
Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação ao empregado e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do…
LCP 196/202224.08.2022
Lei Complementar nº 196 de 24/08/2022
Altera a Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009 (Lei do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo), para incluir as confederações de…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.